29/03/2023 - 15:59
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 28, a promulgação de uma nova lei que estabeleça prazo para apreciação das medidas provisórias. A declaração acontece diante da disputa que o senador enfrenta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a fim de consolidar uma nova tramitação das MPs.
“Seria muito bom que houvesse uma regra de se estipular tempo para as comissões mistas, para a Câmara do Deputados e para o Senado”, avaliou. “A questão do prazo está materializada nesta proposta de emenda à constituição e havendo entendimento em relação ao prazo, podemos encontrar um caminho alternativo para isso. Ou uma alteração constitucional ou na própria resolução”, disse.
Reunião feita entre os parlamentares nesta terça-feira terminou sem um acordo. Em entrevista coletiva, Pacheco destacou que não há expectativa da Casa de ter uma atribuição que seja da Câmara, e que entende o papel do Senado enquanto casa revisora. Apesar de ter aceitado estabelecer prazos para as comissões mistas, o senador disse que há dificuldades em aceitar a mudança na composição dos colegiados sugerida por Lira.
Disputa das MPs
O entendimento sobre o rito de análise das medidas provisórias segue sem definição por Lira e Pacheco, e provoca um entrave na agenda legislativa do governo Lula. De acordo com a Constituição, as medidas provisórias editadas pelo presidente devem ser tramitadas por meio de uma comissão mista, feita por deputados e senadores que votarão dentro de 120 dias para transformar o texto em lei.
Durante a pandemia, este processo foi alterado e as comissões foram eliminadas para que a análise das MPs fosse mais rápida. Desde então, não houve mudança na dinâmica. Pacheco editou, em fevereiro, um ato para retomar o processo anterior, no qual Lira resistiu.
