05/02/2021 - 17:54
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ser favorável à criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte (MG). Segundo ele, a proposta é prioritária, já que esse é um “anseio antigo da Justiça Federal do Brasil, não só de Minas Gerais”.
O projeto que cria o TRF-6 foi aprovado pela Câmara em agosto do ano passado, em votação simbólica – quando não é contado o voto de cada parlamentar individualmente. Apenas Novo, Cidadania e PV foram contrários à medida. O texto ainda precisa do aval do Senado, e cabe a Pacheco pautá-lo.
“O TRF-6 é importante, necessário, justo”, disse o senador, para quem não haverá aumento de despesas com o novo órgão. O senador disse que haverá remanejamento de despesas e funcionários para que o TRF-6 seja viabilizado, sem construção de novos edifícios.
A iniciativa de criação do TRF-6 é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e avançou após o Centrão, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, pressionar para que entrasse na pauta da Câmara. Na votação na Câmara, o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a proposta por criar uma nova estrutura em um momento que exigia contenção de despesas públicas.
Pelo texto aprovado, o TRF-6 será criado neste ano. A proposta tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, que responde por 12 Estados e o Distrito Federal. Com a separação, Minas Gerais passa a ter uma jurisdição própria. Segundo o senador, os processos de Minas Gerais correspondem a 38% das demandas do TRF-1.
O texto prevê que o novo tribunal terá 18 desembargadores (com salários de R$ 35,5 mil cada). Para isso, 20 cargos de juízes substitutos seriam extintos. O TRF é a segunda instância da Justiça Federal. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a despesa do Poder Judiciário em todo País em 2019 foi de R$ 100 bilhões, dos quais 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal.
Os defensores do novo tribunal alegam que ele não vai gerar custos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), porém, contesta a alegação de “custo zero” da nova estrutura. Segundo análise feita pelo órgão em 2013, a criação de um tribunal em Minas Gerais custaria R$ 272 milhões (em valores da época, não corrigidos).
