21/04/2023 - 10:28
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso está bem estruturado e que “será aprovado”. Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Senado disse que a essência do projeto agradou a maioria do Senado, mas disse, sem dar mais detalhes, que “eventuais mudanças” podem ser feitas “se for para melhorar”.
Nesse contexto, Pacheco voltou a fazer um apelo para a redução da taxa de juros no Brasil. Em evento do Lide em Londres, o presidente do Senado se dirigiu publicamente ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “para externar que a taxa de 13,75% ao ano é muito difícil para o crescimento do Brasil”.
“Espero que o desfecho disso seja redução da taxa de juros”, afirmou na entrevista, dizendo que há componentes técnicos, mas também sensibilidade política. Para ele, a queda dos juros, aliada à estabilidade da moeda e da inflação, será indutor do crescimento no Brasil.
Novas receitas
Rodrigo Pacheco também destacou que há um desafio grande para que o novo marco fiscal seja sustentável: a obtenção de novas receitas sem aumento de imposto. “Temos desafio muito importante para sustentar arcabouço que são projetos de arrecadação sem novos impostos”, reconheceu, na entrevista à CNN Brasil.
Segundo cálculos do próprio governo, faltam cerca de R$ 155 bilhões em receitas para fechar as contas do ano que vem, já conforme as regras do novo arcabouço. A meta de resultado primário enviada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é neutra (0% do PIB). Como alternativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem citado alguns projetos, como repatriação, regularização de fundos fechados, tributação de apostas e jogos online, além de revisão de subsídios tributários.
Pacheco também citou nesta sexta a repatriação e a legalização de apostas online como projetos que podem garantir essa receita extra. Ele ainda citou o combate à sonegação fiscal e o parcelamento de multas de agências reguladoras.
