16/12/2022 - 14:35
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta sexta-feira, 16, não ver possibilidade de a proposta que altera a Lei das Estatais ser aprovada na Casa ainda este ano. A mudança foi avalizada pelos deputados a toque de caixa na noite de terça-feira, 13.
Segundo Pacheco, ainda não há acordo para a votação. Ele disse, em entrevista coletiva, que vai se reunir com os líderes e que a matéria deve ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Inicialmente, a proposta inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir uma redução de 36 meses para 30 dias no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais e agências reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais.
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O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, pode facilitar a ida do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também abre caminho para nomeações de integrantes do Centrão para estatais no novo governo.
