26/04/2023 - 21:44
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliou como “conquista importante” a autorização da cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação dele, a decisão reforça a capacidade do governo em recuperar o orçamento público.
“Tivemos uma conquista importante hoje no STJ, que reforça a capacidade do governo em recuperar o orçamento público”, declarou Padilha a jornalistas nesta quarta-feira, 26. “Foi uma vitória importante e o Ministério da Fazenda conduziu este debate.”
Nesta tarde, o STJ decidiu, por unanimidade, autorizar a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS. A decisão é favorável ao governo e, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permite a arrecadação de R$ 90 bilhões para a União. Há pouco, Haddad afirmou que a decisão ajudará na recomposição do orçamento e ajudará no processo de queda de juros pelo Banco Central.
