02/02/2023 - 17:28
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está organizando reuniões com os líderes do Congresso para tratar da Medida Provisória (MP) que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Questionado sobre um possível acordo sobre o tema, Padilha disse apenas que, se for costurado um acordo sobre o tema, será melhor, já que os dados da Fazenda são “assustadores”, com dezenas de empresas que deixam de pagar bilhões aos cofres públicos.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Haddad deve aceitar acordo com grandes empresas e bancos, grandes contribuintes.
O voto de qualidade permite que os desempates nos processos da corte fiscal sejam resolvidos a favor do governo.
Em 2020, o voto de minerva foi extinto e todos os desempates passaram a ser decididos a favor do contribuinte, o que, segundo o governo, gera perda bilionárias para os cofres da União. Além disso, não é possível o questionamento na Justiça.
“É debate importante, agora que foi retomado o ano legislativo, o Ministério da Fazenda vai ter oportunidade de vir ao Congresso, debater esse tema com líderes. Haddad está organizando reuniões com líderes para esclarecer ao Congresso e à população”, disse Padilha, em entrevista à Globonews. “Se nesse diálogo vier a ser construído acordo que possa garantir a cobrança justa de impostos que não estão sendo pagos, melhor. O Congresso sempre pode melhorar uma MP enviada pelo governo. Mas o princípio é fundamental”, completou.
