12/05/2023 - 12:48
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, negou nesta sexta-feira, 12, que o governo federal adote política semelhante à do orçamento secreto da gestão Bolsonaro ao acelerar a liberação de emendas parlamentares. O Executivo já empenhou para deputados e senadores R$ 4 bilhões em recursos negociados pelo ex-presidente que, segundo Padilha, estavam “pendurados”.
O chefe da pasta defendeu que a gestão anterior deu “um calote” nos Estados e municípios ao não pagar a verba e que os recursos compõem o pacote de restos a pagar reservados ao orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Padilha argumentou ainda que o pagamento das verbas segue critérios de transparência e prioriza obras em andamento, ações que reduzam filas de cirurgia e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e obras da educação. “São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado e que o governo anterior estava dando um calote. Governo Lula honrando aqui que o governo Bolsonaro não honrou. Eram empenhos realizados que o governo tinha dado calote paralisando obras”, disse em coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“A diferença é como da água para o vinho. Você consegue dizer exatamente para quem foi liberado o recurso, com transparência”, afirmou, ao dizer também que o governo faz “política à luz do dia”.
Como mostrou o Estadão, o Palácio do Planalto não colocou em prática procedimentos para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. O total deve chegar a R$ 9 bilhões.
O ministro está em São Paulo para acompanhar o ato solene “Heróis da Saúde”, na Assembleia Legislativa paulista. Segundo ele, a comitiva da pasta também vai aproveitar a presença no Estado para dialogar com parlamentares de todos os partidos para dar andamento à votação do novo marco fiscal na próxima semana. No ato organizado pela manhã na Alesp havia dezenas de profissionais da saúde, mas apenas dois deputados estaduais do PT acompanharam o ministro.
A decisão de liberar os recursos do orçamento secreto que ficaram represados é uma tentativa de Lula de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico.
O governo também começou a liberar os recursos das emendas individuais previstas no orçamento de 2023. Segundo Padilha, R$ 1,6 bilhão foram empenhados desde o dia 26 de abril, quando os ministérios ficaram autorizados a distribuir os valores solicitados pelos parlamentares. Ele nega, porém, que as emendas foram aceleradas para facilitar a negociação com o Congresso.
O ministro também minimizou atritos entre o Executivo e Legislativo e disse desconhecer tentativa de controle da distribuição de recursos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demais parlamentares. “O que existe nesse governo é um respeito do papel que o parlamentar tem de conhecer a realidade local e poder sugerir para o Executivo prioridades de suas ações. Se houver ligação com as prioridades do governo, tem portas abertas para ser acolhido”, afirmou Padilha.
