29/03/2023 - 12:30
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, levantou a possibilidade de transformar algumas medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional em projetos de lei (PLs) de urgência constitucional. A alternativa seria uma brecha em relação ao conflito travado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno do rito legislativo das medidas nas Casas.
Em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira, 29, Padilha refutou a definição de impasse entre Câmara e Senado, afirmando haver apenas a existência de um “processo de reacomodação” em relação ao rito. “Acredito que vamos conseguir, sim, instalar as comissões mistas”, disse.
O ministro, contudo, citou a alternativa de transformar algumas MPs em PLs de urgência constitucional. “Eventualmente, se tiver, nesse processo de discussão, uma alternativa para alguns dos projetos, para não ter 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver alternativa transformar alguns desses temas em projeto de lei de urgência constitucional, também estamos dispostos a isso”, afirmou.
De acordo com ele, o governo trabalha para que sejam aprovados projetos de interesse do Poder Executivo, citando a reestruturação dos ministérios e o novo Bolsa Família.
