18/08/2021 - 17:00
As concessões sinalizadas pelo governo para destravar a votação do projeto do Imposto de Renda estão saindo caro na avaliação de integrantes da ala mais fiscalista do Ministério da Economia. Nas palavras de um integrante da equipe, “a reforma já não se paga há muito tempo”. Outra fonte chega a celebrar a “disputa” por benesses porque, em meio à briga, nada é votado e tudo fica como está hoje, sem maiores prejuízos para as contas da União.
Esse é o clima nos bastidores da pasta após uma série de acordos para tentar atenuar a oposição de empresas e, mais recentemente, angariar apoio de municípios ao projeto
O andar das negociações expõe mais uma vez a existência de dois grupos dentro do Ministério da Economia: um formado por técnicos fiéis às regras e à estabilidade fiscal e outro disposto a fazer concessões em prol da negociação política.
Essa divisão já havia sido evidenciada nas articulações para a votação do Orçamento de 2021, quando a equipe do ministro Paulo Guedes emitiu sinais de que era possível acomodar até R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares com cortes em outras despesas, inclusive obrigatórias. A negociação degringolou para a maquiagem de gastos e emendas de congressistas turbinadas a R$ 31,3 bilhões, posteriormente reduzidas com um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as negociações com o Congresso têm sido conduzidas pelo gabinete de Guedes e seus auxiliares mais próximos. As demais áreas, por sua vez, fazem a conta da fatura – e acham caro.
De acordo com uma fonte, os acertos com os municípios são fiscalmente danosos à União, potencializados por eventual investida semelhante dos Estados.
Outro técnico afirma que ceder nos fundos de participação de Estados e municípios é “péssimo”. Por outro lado, esse interlocutor afirma que o ingresso dos governadores na disputa por recursos tem um lado “positivo”, pois quanto mais gente brigando, “mais difícil aprovar”.
Promessas
O projeto do IR foi enviado ao Congresso como promessa de simplificação dos tributos, mas também em cumprimento a uma promessa de campanha de Bolsonaro: ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Se aprovado, o “alívio” no bolso dos contribuintes entra em vigor em 2022, ano eleitoral. Para compensar a perda de receitas, o texto também incluiu a tributação de dividendos distribuídos à pessoa física, medida que tem sido combatida por empresários e profissionais como advogados, médicos e outros que atuam como pessoa jurídica. A resistência já surtiu efeito e levou a flexibilizações no texto que podem deixar R$ 200 bilhões fora da mira da tributação.
Nos bastidores, o rumo das negociações do projeto do IR está sendo descrito como “várzea”. Há quem compare com o observado no projeto de privatização da Eletrobras, aprovado repleto de “jabutis” (matérias estranhas ao texto), e na PEC emergencial, quando o governo precisou arcar com uma fatura de R$ 16,5 bilhões em emendas (originando o impasse do Orçamento de 2021) em troca da proposta que alterou regras fiscais.
Nessas votações, o que ficou evidente foi o alto preço que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem precisado pagar para fazer avançar sua agenda no Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
