08/12/2022 - 19:46
Cinco das maiores concessionárias de infraestrutura logística do País divulgaram uma “carta-manifesto” nesta quinta-feira, 8, para dizer que é momento de “construir o futuro e unir o País”, com medidas do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ampliem a atração de investimentos, ofereçam segurança jurídica e garantam ações de responsabilidade socioambiental.
O documento é assinado pelos presidentes da Rumo, João Alberto Abreu; da EcoRodovias, Marcello Guidotti; da Ultracargo, Décio Amaral; da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda; e da CCR Rodovias, Eduardo Camargo. Os empresários anunciaram hoje o movimento “MoveInfra”, que pretende integrar as demandas do setor junto ao poder público e demais setores.
Os executivos tiveram um encontro hoje, em Brasília, com a ex-ministra Miriam Belchior, o governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o atual ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Na carta, os concessionários chamam “governo federal, nos Estados e Municípios, no Legislativo e no Judiciário, nos órgãos de controle e fiscalização” para “perseguir uma agenda transformadora nos próximos anos”, na expectativa de que “não haja guinadas ou retrocessos no cenário legal e normativo”.
Em relação a medidas para atração de investimentos, o grupo destaca algumas medidas que têm concentrado as discussões do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, como a aprovação de uma nova reforma tributária, com simplificação de impostos e de taxação de operações de infraestrutura.
Os empresários também chamam a atenção para a garantia de uma “lei trabalhista contemporânea e flexível”, a ampliação das possibilidades de financiamento via mercado de capitais e o aperfeiçoamento do sistema de garantias de crédito.
Em relação à segurança jurídica, pedem o fortalecimento das agências reguladoras, o reforço das modalidades de autorização e autorregulação nos contratos de infraestrutura e a preservação das legislações vigentes para concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Sobre os compromissos socioambientais, as empresas sinalizam apoio irrestrito às metas climáticas e de emissões previstas pelo Acordo de Paris, em limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C, no máximo, e atingir a meta de carbono neutro até 2050. Pedem ainda a “uniformização nacional das regras de licenciamento ambiental” e prometem “engajamento total em novas tecnologias e métodos para reduzir as emissões de CO2?.
O MoveInfra será liderado por Natália Marcassa, que foi secretária de fomento, planejamento e parcerias (SFPP) no Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio de Freitas. “Nos próximos cinco anos, essas empresas vão investir R$ 78 bilhões, o que é muito mais do que o governo federal investiu. Essas empresas têm valor listado em bolsa de R$ 68 bilhões e geram mais de 100 mil empregos. É com essa credibilidade que queremos fazer a discussão de longo prazo da infraestrutura”, comentou Marcassa.
Na carta, as empresas defendem “a responsabilidade fiscal, a continuidade do programa de concessões, um ambiente regulatório previsível e a agenda de sustentabilidade ambiental e social, pautados sempre pela ética”.
“Temos R$ 78,4 bilhões previstos em projetos contratados, expansão de capacidade e investimentos recorrentes nos próximos cinco anos. Para dar dimensão da grandeza do nosso compromisso: todos os investimentos federais na área de transportes somaram R$ 59,2 bilhões no último quinquênio (2017-2021)”, declaram as empresas.
As concessões de infraestrutura ganharam força no segundo mandato do governo Lula, prosseguiram durante as gestões Dilma e Temer e foram impulsionadas pelo governo Bolsonaro. O setor privado destaca que, independentemente de governo, é preciso garantir o espaço das companhias no setor, sem rupturas.
“Infraestrutura é um assunto que precisa ser tratado como política de Estado, não de governo, seja ele qual for e não importa em qual instância administrativa. Por vezes, a mera elaboração de estudos de viabilidade e os preparativos licitatórios atravessam mais de um mandato. No nosso setor, os projetos têm longo prazo de maturação”, afirmam. “A depender dos rumos tomados, tanto poderemos melhorar nossa posição nos rankings globais de competitividade quanto prejudicar ainda mais processos já deficientes de captação de recursos para projetos.”
O Brasil tem investido anualmente 1,7% do PIB em infraestrutura. É menos de metade do necessário e muito abaixo do que outros países, como China (13%), Vietnã (11%) e Índia (6%) têm alcançado.
“Sem falsas dicotomias com o papel do Estado, como agente relevante na infraestrutura, acreditamos na força do setor privado para suprir essas lacunas. Sobra, ao Brasil, potencial para mobilizar mais recursos domésticos e externos. Cabe ao setor privado atuar como facilitador desse processo, estreitando o relacionamento com investidores nacionais e estrangeiros.”
