20/09/2021 - 17:54
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 20, que o caminho mais correto para se tratar das questões sobre as fake news é um projeto de lei. Um projeto precisa, antes de começar a valer, passar pelos ritos, debates e possíveis modificações de responsabilidade de deputados e senadores, enquanto, uma medida provisória (MP), editada unilateralmente pelo Poder Executivo, tem efeito imediato.
Neste fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet e dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais. A nova proposta, anunciada neste domingo (19) pelo governo, é uma tentativa de ressuscitar a MP1.068, que tinha a mesma finalidade e foi editada por Bolsonaro às vésperas dos atos de 7 de setembro.
“Caminho correto é sempre projeto de lei. Já disse isso diversas vezes”, afirmou Lira. “Quando se manda um projeto de lei que não tem vigência imediata, que o Congresso pode discutir, alterar, modificar, é muito mais palatável. A questão das fake news, ela já vem sendo tratada há muitos meses ou anos pela Casa, pela presidência do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que me fez alguns comentários a respeito da medida provisória, que achava que poderia serem feitos alguns ajustes”, disse.
Para Lira, a movimentação do governo em relação ao tema pode servir de incentivo para que a Casa se debruçar sobre o tema. “Com mais profundidade, que a gente possa ter uma lei, que dê conforto a todo mundo, se evite esses excessos que vem sendo praticados ao longo de muitos momentos pela internet”, acentuou.
