26/11/2012 - 17:21
A partir do dia 1º de janeiro, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, deixará de ter a função de estabelecer normas para o mercado desse combustível, caso não entre em vigor um novo marco regulatório para o setor. Em sua origem, o programa previa, para o período de 2005 a 2013, o volume de diesel produzido a partir de fontes renováveis que seria adicionado ao diesel fóssil extraído do petróleo, assim como acontece com o etanol na gasolina. “Se o governo não definir a política pública para esse biocombustível, fica difícil para a iniciativa privada projetar seus investimentos”, diz Erasmo Carlos Batistella, presidente da BSBios Energia Renovável, de Passo Fundo (RS), empresa que se associou recentemente à Petrobras Biocombustível.
Batistella também é presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio). Nos dias 1º e 2 de outubro, em São Paulo, a entidade foi uma das principais patrocinadoras da Conferência Internacional de Biodiesel Brasil, evento que contou com cerca de 300 participantes. “O governo precisa nos dizer qual vai ser a quantidade de biodiesel no diesel e como se dará esse processo”, diz Batistella. Quando o PNPB foi criado, ficou estabelecido que de 2005 a 2007 a adição de dois por cento de biodiesel ao diesel fóssil seria facultativa. Em 2008, a mistura chamada de B2 (diesel com 2% de biodiesel) tornou-se obrigatória. Em julho de 2009, o País adotou o B4 e em janeiro de 2010 entrou no mercado o B5. Pelo PNPB, os 5% de mistura somente passariam a ser obrigatórios em 2013. “Para o setor produtivo não importa se o governo federal adiantou o processo”, diz Batistella. “Precisamos é de transparência.”
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel criada em outubro do ano passado, afirma que será muito difícil o Congresso Nacional votar ainda neste ano, um novo marco regulatório. “O Congresso andou devagar em função das eleições municipais e logo mais entra em recesso”, diz Goergen. “A única saída seria um decreto-lei.” Segundo o economista Rodrigo Rodrigues, coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), ligada à Casa Civil da Presidência da República e gestora do PNPB, já foi levada à presidenta Dilma Rousseff uma proposta de anteprojeto que prevê a elevação gradativa para 10% da adição de biodiesel ao diesel de petróleo até 2020. “O Brasil deve consumir 53 bilhões de litros de diesel neste ano, dos quais quase quatro bilhões são importados”, diz Rodrigues. “O espaço a ser ocupado pelo biodiesel é imenso, porém há muitos pontos críticos na cadeia e os debates na Ceib são lentos.”
O Brasil conta, atualmente, com 56 usinas do biocombustível. A capacidade de produção é de 6,6 bilhões de litros por ano, mas a demanda do mercado interno é 2,8 bilhões de litros, em função da limitação dos 5% na mistura. Para Rodrigues, o preço final do biodiesel tem pressionado a indústria e deixado uma margem de lucro muito apertada por falta de escala de produção. “No último leilão oficial de compra, realizado em setembro, o preço médio foi de R$ 2,73 por litro, cotação 70% superior ao do diesel mineral nas refinarias”, diz Rodrigues. “Se a política é chegar ao B20, é preciso investir em produção e tecnologia.”
Um estudo sobre os impactos do PNPB realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/ USP), a pedido da Aprobio, mostra que os investimentos realizados pelo setor privado, entre 2008 e 2011, foram de R$ 4 bilhões. Mas, para chegar a 20% de biodiesel no diesel é necessário investir mais R$ 28 bilhões até 2020 e produzir 14 bilhões de litros do biocombustível, por ano. “O biodiesel, até agora, fez o País economizar R$ 11,5 bilhões com importações de diesel, além de gerar R$ 14 bilhões com a produção de farelo de soja”, diz o pesquisador Joaquim Martins Guilhoto, coordenador do estudo. Segundo Guilhoto, se os investimentos forem realizados, estima-se que o governo economize R$ 23 bilhões até 2020, além de gerar 460 mil novos postos de trabalho.
Os últimos projetos de biodiesel que saíram do papel foram de duas empresas gigantes em seus setores, nos meses de julho e agosto. A americana Cargill, do setor de alimentos, investiu R$ 130 milhões no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e a Vale, a segunda maior mineradora do mundo, está investindo cerca R$ 850 milhões em Moju e Acará, no Pará. A Vale, por meio da Biopalma, deve produzir 550 mil toneladas de óleo de palma por ano, até 2015. Segundo o diretor de operações de bioenergia da Biopalma, Márcio Maia, a intenção da empresa é suprir parte da demanda de diesel de sua frota de mais de mil locomotivas, máquinas e equipamentos.
Atualmente, a Vale gasta dois bilhões de litros de diesel por ano, 3% de tudo que o País consome. “Estamos apostando no biodiesel”, diz Maia. “Até já fizemos testes para usar o B20 em toda a nossa frota.” A Cargill começou a produzir 300 mil litros de biodiesel de soja por dia. Mas deve chegar a 252 milhões de litros por ano. “A empresa investiu no Brasil porque tem experiência na produção de biodiesel em outros países”, diz Max Slivnik, diretor de mercado interno da Cargill. “Ele faz parte da nossa cadeia de valor.” A produção de biodiesel da Cargill está concentrada nos Estados Unidos e na Alemanha, Bélgica e Argentina.
