07/11/2022 - 14:20
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou que a discussão sobre a forma de custeio de benefícios sociais pelo próximo governo é “eminentemente política”. Ele disse que o tribunal ainda não foi consultado a este respeito, embora esteja preparado para responder.
Dantas falou a jornalistas na abertura da assembleia geral das Instituições Superiores de Controle em um hotel na orla da zona sul do Rio de Janeiro. O Brasil assume nesta segunda-feira, 7, a presidência da Organização Internacional das Instituições Supremas de Auditoria (Intosai), que reúne os tribunais de contas e órgãos análogos de todo o mundo.
“A discussão sobre a fonte, de que maneira esses benefícios sociais vão ser custeados, é uma decisão eminentemente política. Não cabe ao TCU dizer se será por emenda constitucional ou crédito extraordinário. O que nós podemos fazer é, se chegar a consulta, responder. E o que eu tenho dito é que já houve consultados, no passado, sobre as hipóteses constitucionais de cabimento de crédito extraordinário. Basta olhar a jurisprudência do TCU. A escolha compete ao governo que venceu a eleição e ao Congresso Nacional. O TCU pode responder uma consulta, caso chegue”, disse Dantas.
As sondagens sobre a viabilidade de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada PEC da Transição, para arcar com promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil e aumento do salário mínimo acima da inflação, domina a agenda política da transição em Brasília. Com menos força, também entrou no páreo, desde o fim da semana passada, a possibilidade de uma medida provisória para obtenção de um crédito extraordinário pelo novo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo congressistas e analistas, há consenso de que a primeira opção, da PEC, é a mais segura do ponto de vista jurídico.
O ministro do TCU lembrou que existe um rito definido em lei para que o tribunal responda consultas dessa natureza. “Se acontecer, não será uma excepcionalidade, não será a primeira vez”, disse. Em resumo, ao chegar ao tribunal, a consulta é distribuída a um ministro relator e auditores do tribunal fazem uma instrução, emitem opinião, então o relator encaminha o processo para deliberação do plenário.
Orçamento
Questionado sobre as deficiências do orçamento de 2023, Dantas disse que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi votada no Congresso Nacional e que ainda há tempo hábil para se reforçar dotações como as relacionadas à defesa do meio ambiente e combate às mudanças climáticas, tema caro ao TCU, sobretudo agora, em posição de destaque internacional, à frente da Intosai. “A proposta (de orçamento) desfalcava em grande parte o orçamento para fiscalizações ambientais. Mas a última palavra é do Congresso Nacional. Não se faz política pública sem orçamento público. Penso que isso está colocado no fórum apropriado que é o Congresso”, disse.
