12/07/2022 - 20:12
Os sete partidos que integram a coligação nacional da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PCdoB, PT, PSOL, PSB, PV, Rede e Solidariedade – formalizaram nesta terça-feira, 12, a apresentação do pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) federalize as investigações do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda. O agente de segurança, que era filiado ao PT, foi assassinado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, o grupo pede a federalização diante da “comoção nacional”.
As siglas argumentaram que a morte do petista “não foi um ato isolado, e sim consequência de um discurso de violência política que vem se disseminando por todo o território nacional”. Os dirigentes partidários que assinam o documento defenderam que a federalização é uma medida que se impõe para “reprimir eventos que vem se repetindo e podem culminar em atentados até mesmo mais graves do que a famigerada invasão do Capitólio, nos Estado Unidos”.
Como antecipou o Estadão, a medida proposta pelo PT e pelos demais partidos de oposição deve ser frustrada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) avaliam que o caso não possui os requisitos necessários para ser deslocado aos órgãos federais. A percepção predominante na instituição é de que o assassinato do petista se tratou de um crime comum, com o qual a Justiça e as autoridades locais podem lidar de maneira satisfatória.
“Apesar da gravidade do caso, as Autoridades locais, com atribuição originária para a persecução, vêm apresentando, com o devido respeito, um comportamento sintomático de não promover investigação em crimes praticados contra o espectro político de esquerda”, argumentaram os partidos no documento. As siglas citaram como exemplo o fato de a primeira delegada do caso, Iane Cardoso, ter feito publicações de caráter antipetista, em 2017. O governo do Estado do Paraná trocou Iane por Camilla Cecconello.
Os argumentos dos partidos, porém, não se adequam aos requisitos de aprovação do chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que é o nome formal dado ao pedido apresentado pela PGR ao Superior Tribunal Justiça (STJ) para que o caso troque de jurisdição. A federalização só é permitida em situações excepcionais em que haja grave violação de direitos humanos, risco nacional de descumprimento de tratados humanitários ou incapacidade das autoridades de solucionarem o caso.
Os partidos também pediram a federalização da investigação sobre o atentado a tiros contra a caravana de Lula durante a campanha presidencial de 2018. O caso também tramita no Paraná, porque o crime ocorreu na cidade de Laranjeiras do Sul. Os pedidos foram acompanhados de um “memorial da violência política” no País, que compilou dezenas de ataques a parlamentares.
