20/05/2021 - 12:03
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi confrontado em depoimento à CPI da Covid sobre o episódio em que foi excluída da minuta de uma medida provisória o dispositivo que daria segurança para a compra da vacina da Pfizer.
Como revelou o Broadcast/Estadão, o governo Jair Bolsonaro contrariou órgãos técnicos e excluiu trecho da Medida Provisória 1.026/2021, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra do imunizante para a covid-19. Na primeira versão da MP, havia um artigo que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar – importante no caso da Pfizer.
Pazuello fugiu de atribuir a responsabilidade da exclusão a uma única pessoa. Segundo ele, foi uma decisão do “governo” e dos ministros envolvidos na discussão da MP, porque não haveria consenso entre as assessorias jurídicas sobre o artigo, segundo ele. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que levou o assunto à CPI, destacou que a primeira minuta da MP figurava a assinatura de vários ministros, e que na exposição de motivos não havia indicativo de divergência.
“A proposta da MP em dezembro foi colocado exatamente essas posições jurídicas (para dar segurança a compra da vacina da PfizeR). Mas não havia consenso entre os ministérios e suas assessorias jurídicas. Nós fizemos a proposta com a minuta, quando foi discutido depois, não teve consenso”, alegou Pazuello.
“A diferença é que na minuta não tem a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Na MP publicada, está a assinatura do presidente”, rebateu Randolfe. “Foi alterado por uma única pessoa”, disse Aziz, sem citar Bolsonaro diretamente.
Questionado sobre as propostas da Pfizer que ficaram sem resposta, Pazuello voltou a falar sobre as “cinco cláusulas impeditivas”. “A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade. A assinatura do memorando entre ministério e Pfizer teve assessoria jurídica da CGU e AGU de forma negativa, mas a Pfizer colocou que só pediria uso emergencial se assinasse memorando, e assinamos sem as assessorias jurídicas”, disse o ex-ministro, afirmando que a primeira proposta oficial feita pela farmacêutica data de 26 de agosto. Já o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, relatou à CPI que a primeira oferta foi apresentada ao Ministério da Saúde no dia 14 de agosto.
