03/11/2022 - 13:39
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial de transição deve tirar do teto despesas inadiáveis, como a do aumento do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) para R$ 600,00, segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em conversa com jornalistas, após entrevista coletiva, ele enfatizou que o foco desse instrumento será em pontos considerados essenciais. “Depois a gente vê as outras coisas”, disse.
Um dos exemplos sobre os quais foi questionado é o do programa Minha casa minha vida. “Tudo pode entrar, mas não tem definição de nada”, disse ele, explicando que não está certo ainda nem se a tramitação da PEC começa pela câmara ou pelo senado. “Os membros do novo governo vão se debruçar exatamente para me dizerem o que eles querem e no que isso vai implicar. Tem coisas que podem entrar em outras não.”
O caso do Bolsa Família, de acordo com ele, vai entrar com toda a certeza. “Quem em sã consciência vai votar contra o aumento para R$ 600,00 na crise que estamos passando”, questionou o relator. Quem fizer isso, na avaliação de Castro, estará fazendo oposição ao Brasil e não ao governo Lula. “Todo o resto, tem que definir”, disse, comentado, por exemplo, que a isenção de pagamento de IRPF é um desses pontos complexos, apesar de poder caber na PEC. “Na terça (dia 8), vamos nos encontrar para saber o valor da PEC. Quem excepcionaliza é o Congresso.”
Os parlamentares, de acordo com o senador, têm o espírito de colaborar. Outro exemplo é o aumento do salário mínimo, que poderá ser incluído na proposta. O martelo, porém, ainda não foi batido.
PEC pode ser apensada
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta quinta-feira que é possível aproveitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já existente para acelerar a tramitação da PEC da transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas de campanha.
Se a PEC da transição for apensada a outra proposta que esteja mais avançada no Congresso, será possível pular algumas etapas da tramitação. A equipe de Lula tem pressa para aprovar o texto porque a parcela de R$ 600 do Auxílio vale somente até o fim deste ano. No Orçamento de 2023, está previsto um valor médio de R$ 405 para beneficiários do programa social.
De acordo com Jean Paul, a PEC da transição, que vai tramitar de forma paralela ao Orçamento, vai ter despesa condicionada, ou seja, os valores vão ser direcionados para promessas específicas. O senador deu o exemplo da PEC dos Precatórios, que adiou o pagamento de sentenças judiciais para abrir um espaço de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, entre outras despesas.
“Na forma, o grupo está conversando com os presidentes das Casas e com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino, além do relator do Orçamento, para que seja através de uma PEC da transição com tramitação paralela e previsão de despesa condicionada, como na dos precatórios, e dar urgência na tramitação, talvez até aproveitando PEC existente, em paralelo à PLOA”, disse Jean Paul Prates.
