20/09/2023 - 12:48
Um pedido coletivo de vista adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Temporal indígena no Brasil. O tema está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marco Rogério (PL-RO) defendendo o Marco Temporal foi lido no plenário da CCJ nesta quarta-feira (20). Em seguida, foi dada vista coletiva para que os parlamentares analisem o tema.
O projeto de lei e o parecer do senador Rogério se baseiam no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizado em 2009, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Naquela ocasião, o então ministro relator do caso Ayres Brito criou a tese do Marco Temporal indígena.
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Tal tese estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, é que podem ser demarcadas.
“Finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, afirmou o relator.
Após o relator apresentar o voto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez dura crítica ao projeto que considerou “claramente prejudicial aos povos indígenas” e criticou o fato de o projeto não ter tramitado na Comissão de Direitos Humanos.
“O tema é atinente aos povos indígenas e a comissão desta área específica se quer foi aberta para fazer uma avaliação dessa proposta”, criticou.
Além disso, Eliziane lembrou que o STF está reavaliando o tema e que deve derrubar a tese do Marco Temporal. “Essa lei não vai vigorar porque cairá no Supremo Tribunal Federal, mas é um gesto muito ruim do Congresso Nacional”, destacou.
O movimento indígena tem se mobilizado contra o projeto por considerar que ele ignora o fato de que muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras antes de 1988.
Audiência Pública negada
Um pedido de audiência pública para discutir o projeto na CJJ antes da votação marcada foi negado pelo plenário da CCJ por 15 votos contra oito. O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) defendeu que a audiência seria desnecessária.
“Não podemos transformar a Comissão de Constituição e Justiça em um debate desnecessário quando o debate já foi feito na Comissão de Agricultura (CRA)”, sustentou.
Para o senador Omar Aziz (PSD-MA), a audiência pública enriquece o debate sobre o tema. “Quando o senhor diz que já teve audiência pública na CRA é uma coisa, aqui temos que trazer juristas para discutir a constitucionalidade do projeto”, concluiu.
Governo promete reagir
O líder do governo no Congresso Nacional senador Randofe Rodrigues (Sem Partido-AP) afirmou que a leitura do parecer do projeto do Marco Temporal, nesta quarta-feira, violou acordo firmado entre as lideranças partidárias e os povos indígenas.
“Houve um atropelo de acordos, de procedimentos e do próprio Supremo Tribunal Federal, que está julgando o tema. Boa parte dos parlamentares da base do governo estão viajando, não estão aqui”, protestou.
Randolfe prometeu reorganizar as forças governistas para votação do tema na próxima semana. “Vamos fazer rearranjos com os blocos partidários e reorganizar a nossa base para estar presente”, afirmou.
