01/03/2023 - 11:53
A Petrobras informou nesta quarta-feira, 1º de março, que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) na terça-feira, 28, solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), “respeitadas as regras de governança da companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.
O ofício do MME dizia: “solicito, respeitadas as regras de governança, bem como os eventuais compromissos assumidos com entes governamentais, possibilidade de suspender, pelo prazo de 90 dias, novos processos de desinvestismento e eventualmente os que estejam em trâmite e não concluídos nesta companhia, desde que esta providência não coloque em risco os interesses intransponíveis da Petrobras”.
“Visando a subsidiar os estudos sobre o referido planejamento setorial, solicita-se o envio de documentos pertinentes referentes aos processos de desinvestimento, observando-se as regras de sigilo e as demais normas de regência aplicáveis ao fornecimento de dados”, completa o documento.
A Petrobras informa que o Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis.
