21/10/2022 - 14:21
Sindicatos de petroleiros espalhados pelo País têm recebido denúncias sobre discriminação eleitoral no ambiente de trabalho. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 12 organizações com 24 mil trabalhadores filiados, afirma que a Petrobras tem sido o palco da maior parte das denúncias.
Os trabalhadores dizem ser barrados sistematicamente em refinarias, embarcações e outras instalações por portarem símbolos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto adereços verde e amarelo e até adesivos, incomuns e ora associados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), têm sido aceitos nas dependências da empresa.
Segundo eles, a companhia tem alegado que “o verde-amarelo” representa símbolo nacional, portanto, permitido.
Questionada, a Petrobras informou ser de “amplo conhecimento” dos trabalhadores a vedação à propaganda política na empresa, o que tem previsão no código de ética.
“É de amplo conhecimento de todos os empregados da Petrobras a vedação expressa no Código de Conduta Ética da companhia de que colaboradores não podem promover ou participar de atividades ou propaganda político partidária nas dependências da empresa ou em seus canais de comunicação”, informa a estatal em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, informou que a Federação recebeu denúncias de ocorrências semelhantes em nove unidades da Petrobras, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Pernambuco, além da Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, na Bahia.
As denúncias, diz ele, aconteceram em menor número antes do primeiro turno das eleições, mas se intensificaram nas últimas semanas, em meio à segunda etapa do pleito presidencial.
Um dos problemas mais comuns, informa a FUP, é o acesso de carros com adesivos no vidro traseiro aos estacionamentos da Petrobras. Veículos adesivados com elementos da campanha do PT têm sido barrados, enquanto os que exibem imagens e símbolos em verde amarelo recém-colocados não sofrem constrangimento.
Os seguranças dizem se basear no código de ética da companhia, contam os petroleiros barrados. Na quinta, um petroleiro teria chegado com uma camisa da seleção brasileira e a inscrição “Lula 13” nas costas e foi obrigado a trocar de roupa para não perder o embarque em helicóptero que saía do Farol de São Tomé, em Campos (RJ), para plataformas na Bacia de Campos.
“Proibir a entrada de automóveis com adesivos de somente um candidato trata-se de característico caso de odioso assédio eleitoral, em benefício de outra candidatura. O que serve para Chico, serve para Francisco”, diz Bacelar.
A FUP informa que sua assessoria jurídica acompanha os casos e que as denúncias serão encaminhadas ao tribunal eleitoral. A entidade menciona que diferentes sindipetros constataram situações de constrangimento e discriminação contra petroleiros, mas que os trabalhadores têm medo de sofrer represálias caso denunciem.
A federação menciona que a Lei nº: 9504/97 determina que funcionários de uma empresa pública não podem “ceder ou usar bens públicos em benefício de candidato, partido político ou coligação”, mas a avaliação da assessoria jurídica da entidade é que “dentro do Direito Administrativo, quando o Estado cria uma empresa de capital aberto, como é o caso da Petrobrás, ele abre mão de alguns privilégios jurídicos e equipara-se a uma empresa privada”.
“O caso da proibição da Petrobras de deixar carros entrarem com adesivo de um candidato se encaixa perfeitamente nessa excepcionalidade”, diz em nota o advogado Adilson Siqueira, da Advocacia Normando Rodrigues, que atende o departamento jurídico da FUP.
Especialista fala em “coação velada”
O especialista em governança Renato Chaves diz que as denúncias devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigação, mas que, a princípio, indicam “coação velada”. “É um caso de constrangimento que pode sim vir a ser considerado crime eleitoral, sobretudo no cenário de profusão de situações de assédio, com mais de 700 denúncias acumuladas sobre constrangimento de empregadores ao TSE”, diz.
Segundo Chaves, a posição da Petrobras vai contra um ambiente de negócios moderno, em que as empresas são cada vez mais liberais e convivem com o exercício da cidadania.
“Cada vez mais as empresas têm entendido que seus funcionários não são robôs, mas cidadãos que participam da vida em sociedade. Do ponto de vista da governança, há espaço para vedar discursos no espaço comum, mas não para determinar a vestimenta e adereços de manifestação política em automóveis. Seguranças cumprem ordens. Isso, na verdade, são os executivos (da Petrobras) se revelando”, diz Chaves.
