01/10/2020 - 12:44
O que levou o secretário de transportes do Pará Antônio de Pádua de Deus Andrade a ser preso temporariamente na Operação S.O.S foi uma série de transferências bancárias feitas em seu benefício pelo suposto operador Nicolas Andre Tsontakis Morais entre julho e dezembro de 2019, tonalizando R$ 331 mil.
Segundo o ministro Francisco Falcão, relator da investigação no Superior Tribunal de Justiça, as transferências configuram ‘veementes indícios de pagamento de propina’, supostamente pagas em razão da contratação de empresa ligada a Nicolas para execução das obras de uma ponte em Acará, a 115 km de Belém, no valor de mais de R$ 25 milhões.
Na decisão em que autorizou a ofensiva da Polícia Federal aberta nesta terça, 29, Francisco Falcão apontou que o nome de Andrade ‘surgiu incidentalmente’ nas investigações, no bojo da análise financeira de Morais, apontado pela Polícia Federal como o elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do Governo do Pará.
As investigações que levaram à S.O.S se debruçaram inicialmente sobre supostas fraudes na contratação de organizações sociais por mais de R$ 1,2 bilhão para gestão de unidades de Saúde do Pará, incluindo os hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus. No entanto, apesar do foco no desvio de recursos da Saúde, os investigadores dizem que foi possível verificar que as ilicitudes na administração pública do Pará tinham um ‘caráter sistêmico’ e alcançaram ao menos quatro Secretarias de Estado, entre elas a de Transporte.
A Polícia Federal chegou à pasta chefiada por Andrade, não pelas transferências feitas em seu benefício por Nicolas, mas em razão de um repasse feito pela empresa Protende MHK Engenharia ao suposto operador financeiro do grupo criminoso investigado.
De acordo com a PF, a empresa repassou quase R$ 8 milhões para Nicolas em momento coincidente com a obtenção de contrato celebrado, mediante dispensa de licitação com o Governo do Pará. Ainda segundo a PF, em período próximo ao recebimento dos valores advindos da MHK, Nicolas repassou os valores para Andrade.
A corporação frisou ainda que, além da movimentação financeira, conversas telefônicas interceptadas indicam que Nicolas tratou de assuntos afetos à Secretaria de Transporte com o governador Helder Barbalho, mais especificamente sobre temas relacionados à rodovia PA-150.
“Veementes, portanto, os indícios acerca da prática de corrupção passiva por parte do Secretário de Transportes, bem como a atuação de Nicolas André Tsontakis como o principal operador da organização criminosa junto aos agentes políticos do Governo do Estado do Pará”, registrou Francisco Falcão ao abordar os fatos imputados ao secretário de Transportes.
Operador também teria recebido por lobby em favor de OSs, diz PF
O valor repassado a Nicolas pela Protende MHK não é o único que o suposto operador financeiro teria recebido em razão de suposta atuação junto ao governo do Pará. A PF também apontou ‘fortes indícios’ de que Nicolas intermediou a ida de organizações sociais para o Estado, ‘a fim de implementar o esquema criminoso de desvio de recursos públicos através de contratos de gestão na área da Saúde’.
Segundo a PF, quando da qualificação das OSs Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituto Nacional de Assistência Integral, em junho de 2019, Nicolas recebeu um carro avaliado em R$ 443 mil pago pela empresa G.A. Granja Limpeza e Segurança Eirelli. A companhia presta serviços em contratos de gestão firmados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARÁ
No dia em que a Operação S.O.S foi deflagrada, o governo do Pará divulgou a seguinte nota:
“Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta terça-feira (29.09), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público.”
COM A PALARA, O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do secretário preso na S.O.S, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
