10/01/2023 - 20:43
A Procuradoria-Geral da República requereu nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar supostas condutas ‘omissivas e comissivas’ do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos golpistas do domingo, 8.
A PGR aponta ‘indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito’.
O pedido foi apresentado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no bojo do inquérito sigiloso que investiga atos antidemocráticos. A PGR indica que Ibaneis, Torres, Oliveira e Vieira devem ser investigados inicialmente, ‘sem prejuízo das autoridades com foro por prerrogativa de função que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais’.
O pedido de abertura de investigação é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Em documento de 16 páginas, ela explica que, apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça, é ‘possível que ele tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal’.
“Agem em concurso todos aqueles que, em delitos multitudinários (quando um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão), tenham de algum modo incentivado, açulado, instigado, sugerido ou influenciado as reações da turba violenta e criminosa que invadiu as sedes dos três Poderes buscando a deposição do governo legitimamente constituído e a derrocada do Estado de Direito”, registrou a vice-PGR.
Lindôra argumentou ainda que a competência para investigar o governador afastado do DF é atraída para o Supremo em razão de ter havido prática de crime nas dependências da Corte máxima.
O requerimento de abertura de inquérito é apresentado após cobranças internas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por uma atuação criminal da Procuradoria-Geral da República sobre a conduta de Ibaneis.
Como mostrou o Estadão, o gabinete do PGR extinguiu grupos de investigação sobre golpistas no Ministério Público Federal e devolveu a procuradores pedidos de informações ao Exército e à Polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a Corregedoria contra procuradores que buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) informações para alimentar inquéritos.
