08/08/2022 - 18:24
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta segunda-feira, 8, uma audiência de conciliação entre o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-senador e pastor bolsonarista Magno Malta (PL-ES). Se não houver acordo, o órgão defendeu a abertura de um processo contra o ex-senador pelo crime de calúnia.
A manifestação foi enviada em uma queixa-crime movida pelo ministro do STF. Barroso disse ter sido caluniado depois que o pastor afirmou que ele “batia em mulher”.
“Ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar. Esse cidadão, posudo, que dá palestra no exterior de como se pode tirar um presidente da República do poder”, disse o ex-senador em palestra transmitida ao vivo pelas redes sociais no congresso conservador CPAC Brasil, em junho.
A PGR afirma que, nas ações penais privadas por crimes contra a honra, o procedimento padrão previsto na legislação é audiência de conciliação antes da análise da queixa-crime. “A aludida audiência não é facultativa, sob pena de nulidade do processo”, argumenta.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o documento, adianta que, se não houver acordo entre o ministro e o pastor, vê elementos para que Magno Malta seja processado.
“A liberdade de expressão é um direito individual de índole constitucional, porém de natureza relativa, não servindo de escudo para a prática de infração penal”, diz outro trecho da manifestação.
