09/05/2022 - 12:37
Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km2 pode alterar o mapa dos Estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados equivalente a treze municípios cearenses. Na última semana, a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), disse que vai pessoalmente “defender o Ceará” na Corte.
O pleito do Piauí não é recente. A atual fronteira entre os dois Estados foi traçada em 22 de outubro de 1880, com a publicação de um Decreto Imperial. Em 1920, os entes federados concordaram em deixar o governo federal fazer um levantamento geográfico da região e melhor definir as fronteiras, mas a revisão cartográfica não aconteceu. Desde essa época, vários pontos persistiram indefinidos e áreas conhecidas popularmente como Cerapió e Piocerá, localizadas na Serra da Ibiapaba, permaneceram sob disputa.
Documento técnico do governo do Ceará destaca que, em 2008, um acordo sobre a questão foi celebrado entre os dois Estados, e que teria sido abalado depois pela decisão do Piauí de reivindicar toda a área no STF. Segundo o governo do Piauí, o Estado argumenta na ação que as áreas se tornaram um problema legal por não estarem passíveis de fixação da competência pelo lugar da infração, prevista no Código de Processo Penal. Também entende que as fronteiras devem acompanhar as divisas geográficas marcadas no território entre os dois Estados.
O Ceará também diz que a indefinição afeta a manutenção de equipamentos públicos. Das 1.577 escolas localizadas nos municípios disputados, 46 estavam na área de litígio em 2019, segundo o governo local. A decisão também pode transferir 122 km de estradas, 87 torres eólicas, 191 poços e mil estabelecimentos agropecuários ao Piauí, de acordo com cálculo feito em proposta preliminar do Exército, em 2016, sobre a região.
O Ceará reivindica, em sua defesa, que a dimensão sociocultural deve ser considerada na decisão. Estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentado em uma Câmara de Conciliação sobre o tema no Supremo considerou os “limites da posse tradicional” como definidores do território. Como o Piauí não concordou com o acordo proposto, o caso seguiu em tramitação sob relatoria da ministra Carmén Lúcia.
Em 2019, a relatora determinou que o Exército fizesse uma perícia nas áreas sob litígio, ao custo de R$ 6,9 milhões, pagos pelo Estado do Piauí. O Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) ficou responsável pelo estudo.
Em nota publicada pela Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Franzé Silva (PT), vice-presidente da Casa e presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Cete) disse estar confiante que a perícia, ainda em curso, será favorável ao Estado.
No Twitter, a governadora do Ceará disse “acompanhar atentamente o andamento da ação”. “A Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com o nosso órgão Ipece, já vêm realizando toda a defesa do Estado. Além disso, solicitarei uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o caso e defender nosso Ceará”, escreveu. Ela recebeu o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec), que discorda do pleito piauiense.
Os municípios cearenses que podem ter áreas transferidas ao Piauí são: Carnaubal, Crateús, Croatá, Guaraciaba do Norte, Granja, Ibiapina, Ipueiras, Ipaporanga, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
