02/05/2023 - 16:41
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo removam em até 1h todos os anúncios e conteúdos, veiculados a partir do blog do Google, que promovem ataques ao PL das Fake News. Ele fixou multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento a cada anúncio.
“As empresas, em 48 horas deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo
buscador Google relativos ao assunto”, determinou o ministro.
O Google e a Meta também deverão explicar, em até 48h, os métodos e algoritmos de
impulsionamento relacionados à busca sobre “PL da Censura”. Já o Spotify e o Brasil Paralelo devem explicar por que impulsionaram o anúncio do Google.
As plataformas devem informar, ainda em 48h, quais providências realizaram para combater práticas criminosas e desinformação nos seus serviços.
Na mesma decisão, o ministro deu cinco dias para a Polícia Federal (PF) ouvir os presidentes ou representantes das empresas.
Oitivas de executivos
Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça em até cinco dias os presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que esclareçam a manipulação de algoritmos para apresentar conteúdos contrários à aprovação do PL das Fake News. A decisão foi tomada no inquérito 4781, o chamado “inquérito das fake news”.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisam ser devidamente investigadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, apontou o ministro na decisão.
Moraes cita um estudo realizado pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que apontou que as plataformas estão usando seus recursos para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei.
A atuação indevida das plataformas, apontada pelo estudo, inclui o impulsionamento do Google de um site próprio chamando a proposta de “PL da Censura”; um anúncio da Brasil Paralelo no Google mostrado como primeiro resultado ao pesquisar por “pl2630” e a veiculação de um anúncio do Google contra o PL pelo Spotify.
O ministro já se posicionou favoravelmente à regulamentação das redes sociais e enviou, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma série de sugestões para o PL das Fake News. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também já defenderam abertamente a regulação das plataformas.
Na decisão, Moraes aponta que a “evidente e perigosa instrumentalização dos provedores” para a prática de crimes “pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da responsabilidade penal de seus administradores por instigação e participação criminosa”.
