03/05/2023 - 18:28
O relator do projeto de lei das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fixar interpretação sobre o tema, caso a Câmara se omita a votar a proposta.
“Infelizmente, se a Câmara se omitir e não deliberar sobre isso, o STF vai fazer interpretação conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet, vai alterar o regime de responsabilidade (das big techs) e nós vamos ser omissos e vamos estimular a ação do Judiciário”, disse o deputado em entrevista na tarde desta quarta-feira, 3, à CNN Brasil.
Silva pediu ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para retirar o projeto da discussão em plenário e ter mais tempo de incluir no relatório final da matéria as reivindicações dos deputados. Lira chancelou o pedido, diante da incerteza sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria. O projeto só deve voltar ao plenário após o retorno de Lira dos Estados Unidos, em 10 de maio.
“Voltarei ao tema, ao presidente Arthur Lira, depois de consolidar mais sugestões para que possamos votar e decidir. Se a maioria for contra e não quiser aprovar nada, direito da maioria”, afirmou.
Silva voltou a dizer que a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) é a opção mais forte entre os parlamentares para funcionar como fiscalizadora da aplicação da lei. A proposta inicial do relator, de criar uma entidade específica para fazer esse papel, foi rechaçada pela maioria dos deputados.
