14/03/2022 - 16:14
O Palácio do Planalto informou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 14, que não há registros de despesas federais ligadas à participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na viagem da comitiva presidencial ao leste europeu no mês passado. As informações foram levantadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os documentos do Itamaraty e do Planalto foram encaminhados pela Advocacia-Geral da União ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das milícias digitais.
O ministro instou a Presidência da República a se manifestar sobre as ‘condições oficiais de participação’ do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais diárias pagas e a agenda cumprida.
No entanto, os documentos enviados ao Supremo não esclarecem como foram pagas as despesas de viagem de Carlos Bolsonaro, tampouco detalham a agenda de compromissos do filho do presidente no exterior.
A notificação foi expedida após Alexandre receber, nos autos do inquérito das milícias digitais, um pedido do senador Randolfe Rodrigues para apurar a presença de integrantes do ‘gabinete do ódio’ na viagem, assim como ‘reflexos sobre a integridade das eleições de 2022’. O parlamentar quer que seja investigado se Carlos Bolsonaro foi à Rússia para pesquisar métodos hackers.
O Planalto encaminhou a Alexandre os ofícios do MRE e do Planalto, a agenda oficial de compromissos de Bolsonaro na viagem ao leste europeu, e ainda um parecer da subchefia para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência que sustenta a ‘natureza política e discricionária’ da comitiva do Brasil ao exterior.
O documento pede o arquivamento da petição e argumenta que as manifestações e atitudes do presidente Jair Bolsonaro ligadas ao caso “se pautaram em critérios éticos e legais regulares”.
A nota conta ainda com trechos dos outros documentos anexados ao inquérito das milícias digitais, como as informações prestadas pela Secretaria-Geral da Presidência sobre Carlos Bolsonaro. No documento, é registrado que “não há registros de despesas relacionadas ao Vereador Carlos Bolsonaro, no tocante à viagem presidencial internacional ocorrida com destino à Rússia, em fevereiro de 2022”.
Já o ofício do MRE sobre o caso registrou que “não foram pagos pelo Ministério das Relações Exteriores quaisquer valores a título de diárias ao Vereador Carlos Nantes Bolsonaro por conta da referida visita oficial e tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor Presidente da República”.
Também notificada por Alexandre, a Câmara Municipal do Rio já havia se manifestado sobre o caso, informando à corte máxima que o vereador avisou sobre a viagem e que os gastos não foram custeados pela Casa Legislativa.
“O regimento interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro não exige prévia autorização para realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para Casa”, observou o ofício da casa legislativa.
De acordo com os documentos encaminhados ao STF pela Câmara municipal, o convite para a viagem partiu do parlamentar Leonid Slutsky, presidente do Comitê de Assuntos Internacionais do Parlamento da Rússia.
