30/05/2023 - 21:36
A Câmara Municipal de São Paulo criticou nesta terça-feira, 30, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para suspender temporariamente a tramitação da revisão do Plano Diretor, que prevê a liberação de mais prédios sem limite de altura e outras regras e incentivos para obras na cidade. A Presidência da Casa alegou que o processo estaria ocorrendo de forma transparente e que acatou o pedido da Promotoria para aumentar as audiências públicas para um total de oito. A primeira votação do projeto de lei está marcada para esta quarta-feira, 31.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Rubinho Nunes (União Brasil), fez as críticas mais enfáticas ao questionamento na Justiça, que disse “não fazer sentido”. Ele estava acompanhado do presidente de Câmara, Milton Leite (União Brasil), e do relator do projeto de revisão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD).
“Tenho de lamentar a postura do Ministério Público, de judicializar o trâmite legislativo porque, com todo o respeito, me parece uma intervenção no Poder Legislativo desarrazoada e além do que determina a legislação”, declarou Rubinho Nunes.
Os vereadores destacaram a realização de cerca de 50 audiências públicas desde o recebimento do projeto de lei, de autoria da gestão Ricardo Nunes (MDB), no fim de março. Além disso, defenderam a apresentação do texto substitutivo após a maior parte do processo de participação popular, na terça-feira, 23, com uma série de alterações em relação ao texto da Prefeitura, criticadas por uma parte dos urbanistas que acompanham o tema.
Na ação, o MP alega que o texto substitutivo “desconfigurou” a proposta da gestão Nunes, que era até então discutida nas audiências públicas, e que pontos sensíveis foram alterados “sem qualquer critério técnico”. Por isso, seria necessária a suspensão temporária em tutela de urgência até a apresentação de estudos técnicos sobre os impactos das mudanças e um maior volume de discussão pública, visto que estavam marcadas apenas três audiências públicas para discutir a nova versão.
“Se isso ocorrer (votação nos moldes previstos atualmente), o processo é viciado e o resultado será ilegítimo”, disse no pedido. “Trata-se de alterações significativas e que causarão grande impacto no funcionamento da cidade. Nem de longe, portanto, estamos diante de modificações pontuais ou superficiais no texto anterior, consolidado como fruto de debates e discussão”, acrescentou o MP na ação.
Uma das mudanças foi a retirada de um trecho proposto pela Prefeitura para “frear” o boom de 250 mil microapartamentos perto de estações de metrô e corredores de ônibus, que limitaria a liberação para a construção de vagas de estacionamento “gratuitas” (sem a cobrança da chamada outorga onerosa) apenas para unidades de ao menos 30 m². Outra alteração criticada foi a permissão para que os empreendimentos no “miolo” dos bairros construam até três vezes o tamanho do terreno, o que hoje é limitado a até duas vezes.
Milton Leite destacou que o texto que será votado nesta quarta-feira, 31, é o mesmo apresentado por Goulart na semana passada e que alterações serão feitas apenas ao longo das próximas semanas. A votação definitiva está sem data marcada até o momento. “O texto está pronto. Há aqueles que concordam e os que não concordam. De posse do texto votado (em primeiro turno), vamos para o debate”, completou o presidente da Câmara.
Além disso, Leite anunciou que apresentará uma emenda ao projeto da revisão para a transformação do Jockey Clube em parque. A atual versão do PL prevê também a expansão do Parque Burle Marx. Já o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes, ressaltou que a versão final da proposta será tema de ao menos duas audiências públicas, em datas a serem definidas.
Sobre a cobrança do MP pela apresentação de estudos, Rodrigo Goulart declarou que técnicos foram ouvidos ao longo do desenvolvimento do texto substitutivo e que não teria como apresentar um diagnóstico dos efeitos da nova proposta, pois ainda passará por outras modificações antes da segunda votação. “Não tomaremos nenhuma decisão sem embasar e sem justificativas”, alegou.
Nesta quarta-feira, também é esperado que a Câmara aprove em segunda e definitiva votação o PL do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que prevê incentivos para a verticalização de Santo Amaro, Interlagos e da Vila Andrade. A proposta ainda inclui a criação e o prolongamento de vias, a implantação de cinco parques e a remoção de famílias de áreas de risco para habitação de interesse social.
A estimativa é captar cerca de R$ 1,9 bilhão para obras na região. Um dos objetivos é um aumento populacional de 56,2% em 30 anos, de 135 mil para 211 mil habitantes. A lista de locais com mais incentivos para serem transformados inclui o centrinho de Santo Amaro, algumas quadras das Avenidas das Nações Unidas, João Dias e Guido Caloi e as proximidades da Estação Autódromo, da Linha 9-Esmeralda, dentre outros.
