12/11/2020 - 12:39
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu as eleições municipais em Macapá, um dos 13 municípios do Amapá que sofrem com problemas de fornecimento de energia, “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. O colegiado decidiu, no entanto, acrescentar à decisão a indicação que o processo eleitoral deve ser concluído ainda este ano, até o dia 27 de dezembro.
A decisão dada por Barroso na noite desta quarta-feira, 11, foi submetida ao referendo do Plenário do TSE logo no início da sessão realizada na manhã desta quinta, 12. Barroso destacou trechos de sua decisão, entre eles a indicação de que conversou com o Diretor-Geral da Polícia Federal, com o Diretor-Geral da Abin e com o Estado-Maior da Brigada da Foz, sediada em Macapá, e constatou que havia “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo, em razão da instabilidade do fornecimento da energia, do aumento expressivo da criminalidade e mesmo sinais de convulsão social”.
“No caso em exame, parece fora de dúvida que os riscos apontados pelas autoridades competentes justificam o adiamento das eleições para data em que o exercício do voto possa se dar em ambiente de segurança e tranquilidade. À vista do quadro geral noticiado no presente processo, não é legítimo exigir que a população de Macapá compareça às urnas neste próximo domingo, dia 15 de novembro”, registra a ementa da decisão de Barroso.
Ao apresentar o caso ao Plenário do TSE, o presidente da corte afirmou que o adiamento das eleições pareceu a medida mais prudente para proteção dos eleitores, dos mesários e da rigidez do processo eleitoral. Como mostrou o Estadão, Barroso consultou os demais ministros do TSE sobre o caso na noite desta quarta. Na sessão desta manhã, o presidente da Corte disse que houve “informalmente uma sessão extraordinária por telefone”.
Durante a sessão, os ministros Renato Brill de Goés e Alexandre de Moraes manifestaram preocupações sobre novas datas das eleições. O primeiro sugeriu que o TSE determinasse ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que já fixasse as novas datas para o pleito. O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, lembrou sobre alguns possíveis problemas da medida e destacou: “Não me parece bem fixar datas agora, porque acho pior ter que remarcar depois. De modo que prefiro fixar definitivamente quando tivermos uma posição do Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades de segurança pública. Acho que o dia 27 de dezembro é o nosso marco”, registrou.
Já Alexandre de Moraes frisou que o Tribunal Superior Eleitoral deveria deixar claro, independente das datas, que as eleições de primeiro e segundo turno em Macapá devem ser realizadas este ano. “De maneira alguma, nós devemos deixar aberta qualquer janela, qualquer possibilidade, para que haja uma prorrogação de mandato, para que este ano termine sem eleições. Eu reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, o problema de segurança pública, mas gostaria de salientar que, se esse problema de segurança pública permanecer até o ano que vem, é caso de intervenção estadual em Macapá ou até seria caso de intervenção federal no Estado do Amapá”, disse o ministro.
Após as ponderações, Barroso afirmou que acrescentaria à decisão de ratificação a orientação de que, até no máximo o dia 27 de dezembro, o processo eleitoral deve estar concluído.
Disputa
Durante a sessão plenária, os ministros também comentaram sobre a disputa política em Macapá. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira, Josiel Alcolumbre (DEM) caiu nove pontos percentuais em relação ao último levantamento, mas ainda lidera a corrida, com 26% das intenções de voto. Por outro lado, Patrícia Ferraz (Podemos) e Dr. Furlan (Cidadania), que aparecem em segundo e terceiro lugar na mesma pesquisa, oscilaram positivamente – aparecem com 18% e 17% da intenção de votos, respectivamente.
Como mostrou o Estadão, a decisão de Barroso se deu após uma conversa reservada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – um dos principais cabos eleitorais da candidatura de seu irmão, Josiel Alcolumbre, à prefeitura da capital de Macapá.
Na sessão da manhã desta quinta, 12, Barroso afirmou que teve a “espacial preocupação de ter certeza que o TSE não estava sendo uma peça num tabuleiro político que pudesse convir a um ou a outro o adiamento”. “Por essa razão conversei com o presidente do TRE e demais autoridades e me certifiquei de que era uma situação de interesse público geral e não de motivação política”, frisou.
Os ministros também discutiram outras medidas relacionadas à situação de calamidade pública no Amapá. O ministro Mauro Campbell se ofereceu para ir ao Macapá, se fosse necessário. Já o ministro Tarcísio Vieira sugeriu a criação de um grupo formal de trabalho, pelo TSE, para o acompanhamento diário da situação, com esforços no sentido “da agilização da complementação dessa eleição no Macapá no menor prazo possível”.
“Hoje ainda vou conversar com a Tecnologia da Informação. Não é banal o processo de reinseminar as urnas. Esse é um procedimento que tem muitas cautelas, como todos sabemos. E, portanto, vou saber da TI qual é o menor prazo possível para nós nos readequarmos para essas eleições”, afirmou Barroso, em resposta.
