31/08/2021 - 18:52
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira, 31, que não há nenhum valor previsto para emendas de relator e comissão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, mas admitiu que os parlamentares poderão indicar recursos para esse tipo de gasto na tramitação da proposta no Congresso.
Como revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, esse tipo de emenda vem sendo usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Orçamento da União a municípios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a informar que vetaria essas emendas, mas recuou e sancionou a previsão de pagamento dessas emendas, identificadas no Orçamento sob o código RP-9, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. Na proposta enviada pelo governo, porém, não há recursos para esse tipo de emenda.
As emendas de relator, presentes no Orçamento nos dois últimos anos, aumentaram a quantidade de recursos ligados aos parlamentares.
O governo do presidente Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando a velha prática do “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo. O esquema ficou conhecido nas redes sociais como “tratoraço”, pois parte dos recursos foi usada para comprar tratores em redutos eleitorais de parlamentares.
“Sabemos que não tem espaço para reduzir projeções de despesas obrigatórias. Vai haver essa discussão no processo orçamentário, mas (as emendas de relator) terão que ser alocadas dentro das despesas discricionárias (como custeio da máquina e investimentos). Já sabemos o que acontece se tiver esse movimento em relação às despesas obrigatórias”, afirmou Funchal.
Para emendas totais, o valor previsto é de R$ 16,225 bilhões, sendo R$ 10,477 bilhões para emendas individuais e R$ 5,747 bilhões para emendas de bancada.
No dia 20, a Secretaria-Geral da Presidência distribuiu uma nota informando que Bolsonaro havia sancionado o projeto da LDO de 2022 vetando a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e de comissões, após admitir que elas atrapalham a política fiscal e podem prejudicar a condução de políticas públicas. No dia 23, no entanto, Bolsonaro sancionou os dois tipos de emendas.
Fundo eleitoral
O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o fundo eleitoral está previsto em R$ 2,128 bilhões para 2022. O valor é bem menor do que querem os parlamentares.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), já afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões com a análise da proposta no Congresso.
Bolsonaro vetou o trecho da LDO que autorizaria um valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 – o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas.
Pela legislação em vigor, o fundo eleitoral é calculado com base na arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV, calculada em R$ 800 milhões, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, que devem totalizar R$ 7 bilhões no ano que vem.
