11/08/2020 - 7:40
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou ontem ser possível reconhecer o abuso de autoridade religiosa, “em caráter raro e excepcional”, dentro do que determina a atual legislação. O TSE deve julgar, na quinta-feira, a possibilidade de cassação de um mandato político por abuso de poder religioso.
Durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, Fachin avaliou que a existência de um Estado “em que se acentue uma dada crença ou formação religiosa” atenta contra um sentido mais amplo de democracia. “A primeira questão a se responder é saber se é possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma determinada autoridade religiosa, valendo-se da sua condição de supremacia em relação aos fiéis, realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que na verdade haja um direcionamento abusivo por conta da sua autoridade para determinada candidatura”, disse o vice-presidente do TSE.
Segundo o ministro, isso desequilibraria a igualdade e as condições de disputa em um pleito. “A segunda questão que procurei responder, e creio que não há muita divergência, é mostrar que a dimensão do religioso integra o próprio sentido de identidade de cada um.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
