12/04/2023 - 18:23
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) editou uma Portaria nesta quarta-feira que simplifica o trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Segundo a norma, a partir desta quarta-feira, 12, os pedidos de SCE deverão ser registrados no Portal Único de Comércio Exterior.
A medida, segundo nota divulgada pelo MDIC, reduz a burocracia e facilita as exportações brasileiras. Antes, os operadores de comércio exterior precisavam acessar um sistema específico para pleitear a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação. Com a nova ferramenta prevista na Portaria, o governo federal poderá aceitar os pedidos por meio do Portal Único.
“Ao integrar o pedido de SCE aos dados da declaração de exportação, será possível aumentar a eficiência da gestão de dados sobre as exportações amparadas pelo serviço, melhorar o monitoramento da política pública e garantir maior transparência às empresas beneficiárias, que terão seus saldos de financiamento integrados com os dados de suas exportações”, avalia a Secex.
