23/06/2015 - 13:38
O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, detalhou nesta terça-feira (23.06) como serão aplicados nos portos brasileiros os R$ 37,4 bilhões previstos na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado no início de junho pelo governo federal. Ele participa de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Segundo Araújo, os recursos serão investidos em 63 novos Terminais de Uso Privado (TUPs) [R$ 14,7 bilhões], em 50 novos arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos [R$11,9 bilhões] e ainda em 24 renovações de arrendamentos já existentes [R$ 10,8 bilhões].
“É um momento de crescimento. O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria [com o setor privado] é fundamental”, disse Edinho Araújo, destacando a necessidade de reduzir a burocracia para que os investimentos saiam do papel.
O ministro comentou ainda a aprovação da Medida Provisória 595/12, convertida na Lei dos Portos (12.815/13), que permitiu o aumento dos investimentos em terminais privados.
Edinho Araújo também ressaltou o fato de o governo federal, por meio de decreto, ter ampliado os critérios de arrendamento que serão adotados nas próximas licitações do setor portuário. “A Presidência da República ampliou os critérios, incluindo também a possibilidade de outorga onerosa. No primeiro bloco de arrendamentos portuários liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema [de licitação] era o de menor tarifa”, disse o ministro.
A audiência foi proposta pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Alexandre Valle (PRP-RJ) para debater a situação atual do setor portuário brasileiro. Fonte: Agência Câmara
