26/10/2022 - 8:36
Visto pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) como mais uma arma para atacar o adversário Luis Inácio Lula da Silva (PL), o movimento de reaproximação do ex-juiz e senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) com o presidente no segundo turno desencadeou novas manifestações de insatisfação no meio jurídico. As críticas não ficam restritas aos antigos opositores da Lava Jato, como se viu no passado. Trata-se de uma onda de autocrítica entre membros da magistratura e do Ministério Público Federal que apoiaram a operação, e até mesmo entre os que atuaram em casos conexos.
Representantes do Ministério Público ouvidos pelo Estadão questionam a robustez das provas colhidas pelas investigações de desvios na Petrobras, que resultaram na prisão de Lula e outros réus, além da devolução de bilhões de reais por delatores e empresas. A preocupação é com os efeitos que as opções políticas de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito deputado federal, podem ter nos autos de processos que deixaram para trás ao entrarem para a política.
A Lava Jato enfrenta uma série de anulações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial para julgar casos relacionados a Lula. O receio desse grupo é que esta atuação política de Moro e Dallagnol dê margem para questionamentos por parte dos investigados.
Anselmo Cordeiro Lopes, ex-coordenador da extinta força-tarefa Greenfield, que mirou escândalos de corrupção e desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal, foi o último procurador a sustentar uma denúncia criminal contra Lula. Ela está na Operação Zelotes, em que o petista e seu filho são acusados de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos. A ação está suspensa, e os outros dois procuradores que assinaram a denúncia foram declarados suspeitos pelo STF. Embora suspensa, a ação não foi arquivada e permanece pendente de julgamento.
Lopes evita falar sobre os autos, mas, em entrevista ao Estadão, avaliou que o uso eleitoral das investigações é “inapropriado” e que a “falta de imparcialidade de Moro” acabou com a Lava Jato. “Quando Moro jogou a imagem de imparcialidade às favas, a credibilidade da Lava Jato e das instituições federais de combate à corrupção ruiu de forma irreversível – o dano ao legado da Lava Jato é permanente”, disse. O procurador vai além: defende um pedido de desculpas da Justiça e do MPF. “Eu, se representasse a instituição, pediria desculpas sim, não só a Lula, mas principalmente à população brasileira, em razão da influência política indevida gerada”.
Lopes ressalta que não faz uma crítica generalizada ao MPF em sua atuação, que envolveu braços da Lava Jato em outros Estados, mas apenas aos agentes que fizeram uso político das investigações. “Mesmo Deltan e Moro agiram de forma correta com muitos outros réus e investigados”, ressaltou.
Quarentena
No Ministério Público Federal (MPF) paira o descontentamento com o apoio aberto de Moro a Bolsonaro. Subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen integrou o Conselho Superior do MPF e se posicionou firmemente contra o fim das forças-tarefas da Lava Jato. Também atuou em casos relacionados à operação no Rio de Janeiro. Ela disse ser favorável à criação de uma quarentena eleitoral para juízes, procuradores e policiais.
A tese é defendida por outros membros da PGR. “Veja bem, você não pode nem advogar perante os órgãos que você atuou. E eu posso concorrer e posso ir ao Executivo? Existe uma questão para a advocacia, por que isso não pode ser estendido?”
Tida como uma das mais duras desembargadoras do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David impôs condenações a membros de facções criminosas. Ela discorda do uso de investigações e de cargos no Judiciário no jogo eleitoral. “Quando a gente fala sobre quarentena, que existe na magistratura, você tem que esperar para poder advogar”, afirmou. “Ainda que você não advogue, onde existe a quarentena na lei para MP e magistratura, você acaba se desviando quando usa isso para fins políticos.”
O procurador Regional da República Bruno Calabrich destoa e ressalta que a herança da Lava Jato não depende apenas do ex-juiz. Ele lembrou que a operação contou com centenas de servidores, técnicos, e outros procuradores, além de auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
‘Independente’
Questionado sobre a aliança com Bolsonaro, a quem acusou de interferir na Polícia Federal quando deixou o Ministério da Justiça, Moro disse “manter as divergências” com o presidente. “Serei um senador independente e defenderei medidas que ampliem a eficiência da Justiça e a autonomia dos órgãos de controle”.
“Por exemplo, um mandato fixo para o diretor-geral da PF para que só possa ser demitido em caso de má conduta. Para PGR, defendo que se siga a lista tríplice e assim me posicionarei em eventual sabatina no Senado de alguém indicado pelo presidente”, afirmou.
O senador eleito chamou de “erros” as decisões de instâncias superiores que anularam suas sentenças. “As decisões de anulações são erros judiciários e quem deve ser cobrado são as pessoas que as proferiram. Agora, como senador eleito, me posiciono contra Lula e seu projeto de poder corrupto. São momentos históricos diferentes.”
Procurado, o ex-procurador Deltan Dallagnol não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
