27/08/2021 - 17:44
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, dividiu com as instituições financeiras a responsabilidade pelo aumento de fraudes com o uso de meios eletrônicos de pagamentos – transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. Ele reforçou que os bancos passarão a ser obrigados a marcar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as suspeitas de fraudes no Pix, facilitando a consulta para o bloqueio de contas de aluguel ou “laranjas.
“Poucas instituições utilizaram ferramentas para identificar fraudes, agora nós estamos as obrigando”, enfatizou o diretor.
Pinho de Mello disse ainda contar com o apoio das autoridades de segurança para combater as fraudes e crimes de sequestro com o uso desses meios. Outra obrigação dos bancos é comunicar de forma tempestiva à polícia as suspeitas de crimes, com base de dados que será usada para todos os meios de pagamentos digitais. “Essas novas medidas vão proteger contra crimes, mas o esforço tem de ser conjunto”, destacou.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, acrescentou que o desvio de recursos via Pix representa menos de 10% do total movimentado. “Por isso vamos exigir que relatos periódicos sobre fraudes sejam remetidos à alta administração das instituições e também ao BC”, afirmou.
Souza apontou ainda que os bancos terão de exigir um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0). “Isso vai reduzir muito a quantidade de golpes e fraudes com ‘maquininhas'”, completou o diretor.
O BC anunciou nesta sexta-feira diversas medidas para combater o uso do Pix e outros meios digitais em fraudes e sequestros-relâmpago. Entre elas, está a limitação a R$ 1 mil para transações entre pessoas físicas (e MEIs) de 20 horas às 6 horas. Os usuários também poderão ter limites diferenciados para o dia e para a noite. Além disso, pedidos de mudança de limite pelos usuários só serão efetivados após 24h, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.
Custos
Pinho de Mello reconheceu que a medidas de segurança anunciadas pelo BC terão custos para as instituições que operacionalizam os meios eletrônicos de pagamentos – transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. “As medidas impõem custos a participantes e sabemos que serão pagos por sociedade. Por isso as intervenções foram calculadas”, admitiu.
Ele acrescentou que a quantidade de suspeitas de fraude com Pix caiu de 1 a cada 100 mil para 0,5 a cada 100 mil. “Mas não importam se são poucas ocorrências de fraudes, todas são importantes. O custo da vida humana é incalculável”, considerou.
Interesse
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central avaliou que as medidas de segurança anunciadas não diminuirão o interesse dos usuários pelos meios de pagamento eletrônicos. “As medidas produzem alguns inconvenientes, temos de reconhecer isso. Mas o BC não toma medidas sem se basear em evidências. Não adotamos essas medidas em fevereiro, porque não sabíamos qual seria a dinâmica de uso do Pix, por exemplo”, afirmou.
Ele repetiu que o limite de R$ 1 mil para o uso do Pix entre 20h e 6h para pessoas físicas (incluindo MEIs) é maior do que média de transferência no horário. “Hoje, 90% das operações noturnas pelo Pix têm valor inferior a R$ 500”, citou.
Mello não informou exatamente quando as novas medidas entrarão em vigor, mas disse que elas serão implementadas “em algumas semanas”. “As instituições financeiras terão de se preparar para adotar essas medidas”, respondeu.
