02/12/2020 - 17:02
Em sua última reunião de 2020, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal decidiu incluir apenas uma empresa pública nos planos de desestatização, a Companhia Docas da Bahia (Codeba), que administra os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Segundo a secretária do PPI, Martha Seillier, o órgão está focado em dar andamento aos processos de privatização das estatais que já estão com seu destino definido. A previsão do governo é de que sejam realizados leilões de oito empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobras.
Quase dois anos depois de Jair Bolsonaro assumir a presidência, o governo não conseguiu privatizar nenhuma estatal, apesar dos planos e promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Seiller reconheceu ser uma dificuldade do Executivo cravar datas de leilão em razão das etapas que envolvem um processo de desestatização, como conseguir a autorização do Congresso. Em razão disso, para a secretária, apesar de os certames previstos para 2021 serem viáveis, “alguns” podem escorrer para 2022. Eletrobras e Correios, por exemplo, ainda dependem do aval do Legislativo para serem desestatizadas.
Seillier disse ainda que não está nos planos do governo privatizar ou liquidar todas as 19 estatais que dependem do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de custeio e pessoal. Uma das dependentes é justamente a Embrapa, que não tem previsão de ser desestatizada. “O objetivo não é privatizar todas as empresas dependentes. A Embrapa é bom exemplo de empresa que poderá ser continuar pública”, disse ela.
Questionada sobre o que vai acontecer com a PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal, no regime de partilha, Seillier indicou que uma eventual privatização não é prioridade, uma vez que a estatal não está nem na carteira do PPI, nem no Programa Nacional de Desestatização (PND). “Essas conversas ocorrem dentro do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia (MME)”, afirmou.
No encontro desta quarta-feira (2), o PPI qualificou mais 58 ativos em sua carteira, que envolvem investimentos estimados em cerca de R$ 20 bilhões. Os projetos envolvem principalmente iniciativas de concessão no setor de infraestrutura, além de áreas de floresta, leilões de energia, e empreendimentos de turismo, por exemplo. “Hoje qualificamos 35 importantes projetos (do Ministério da Infraestrutura), que têm um potencial inicial de R$ 6,4 bilhões de investimentos e de geração de mais de 100 mil empregos”, disse a Secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
Ela ainda destacou a previsão da pasta de leiloar e renovar contratos de concessão em 2021 envolvendo 52 ativos, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Marcassa lembrou, por exemplo, que a sexta rodada de concessões aeroportuárias deve ocorrer em março do próximo ano, quando a operação de 22 aeroportos hoje administrados pela Infraero serão leiloados em três blocos. “O ano 2021 será de conquistas, temos projetos de 16 terminais portuários e diversas rodovias”, disse também a secretária do PPI.
