02/07/2020 - 9:51
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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)recomendou ao presidente da República a inclusão das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, no Programa Nacional de Desestatização (PND), “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades”. A resolução com a sugestão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2. Para que as unidades sejam efetivamente incluídas no programa de concessão, o presidente precisa acatar a recomendação do Conselho e editar um decreto confirmando.
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