09/11/2021 - 15:58
Com larga margem, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 9, o segundo destaque (sugestão de mudança) à Proposta de Emenda à Constituição(PEC) dos Precatórios, mantendo, assim, o texto aprovado em primeiro turno. Foram 353 votos pela manutenção do texto (eram necessários 308) e 126 a favor da mudança.
O destaque, apresentado pelo PSOL, solicitava a votação em separado do artigo que permite que credores utilizem precatórios em privatizações de empresas públicas. Sua derrubada indica uma vitória para o governo.
A margem do governo no segundo destaque foi maior do que a alcançada no primeiro, que foi rejeitado por 336 votos a 140.
A PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na semana passada. Nesta terça-feira, estão sendo analisados 11 destaques ao texto e, em seguida, a Câmara deverá apreciar a proposta em segundo turno. O texto segue, então, para o Senado.
A PEC adia o pagamento de dívidas judiciais e muda a correção do teto de gastos o que, na prática, abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição. O governo afirma que usará os recursos para o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.
