30/06/2022 - 17:22
O Procon-SP divulgou nesta quinta-feira, 30, que constatou a redução média de R$ 0,30 no preços cobrado pelo litro da gasolina no Estado de São Paulo. Foram pesquisados preços em 477 postos entre os dias 28 e 29 de junho.
O maior preço encontrado foi na capital paulista, de R$ 7,99 no bairro Jardins, e o menor, no valor de R$ 5,89, no bairro Vila Guilherme.
A maior redução foi observada no interior, em Presidente Prudente, de R$ 0,92, e a menor, em Glicério, de R$ 0,01.
Na segunda-feira, 27, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou a aplicação imediata da redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 25% para 18%, após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionar, na sexta-feira, o teto na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.
A ação do governador paulista, que busca a reeleição ao cargo nas eleições de outubro, foi vista como eleitoreira e abriu uma dissidência entre os Estados.
Os secretários de Fazenda estavam aguardando o resultado da reunião com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes é relator de ação apresentada por Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis.
Os Estados também estavam buscando mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para uma modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro do combustível).
Ao fazer a mudança, o Estado de São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem com base num porcentual sobre o preço.
Os críticos da posição de São Paulo avaliam que a mudança por decreto feita pelo governador de São Paulo representa, na prática, admitir a interferência federativa num tributo que é estadual.
