01/03/2010 - 0:00
é presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB)
Conversa fiada: decreto só serve para facilitar invasões
O Programa Nacional de Direitos Humanos, proposto pelo governo federal, deveria preservar a sigla PNDH, mas trocar a descrição. Pelo seu conteúdo autoritário, anacrônico e ideológico, deveria chamar-se Programa Nacional de Discriminação Humana.
O documento, que já sofreu uma saraivada de críticas de parcelas distintas da sociedade, ameaça o direito de propriedade, a legitimidade de instituições, a liberdade de imprensa e o pluralismo religioso, só para destacar alguns pontos. É um risco à democracia. Mesmo sendo apenas um conjunto paradoxal de propostas, sem valor legal e nenhuma chance de vingar no Congresso, o programa mostra que ideias originais (revolucionárias, por sinal) de segmentos radicais do partido do governo não estavam sepultadas.
O item relativo ao direito de propriedade é tão absurdo que nos faz imaginar das duas uma: ou o seu idealizador é imune a constrangimentos, por acreditar que uma ideia ridícula dessas encontraria abrigo na sociedade, ou é presunçoso ao extremo ao entender que conseguirá convencer o país a caminhar pela estrada da insensatez.
Ao defender audiências públicas como primeira instância para ocorrências de invasão de propriedades, sejam rurais, sejam urbanas, o PNDH divide a posse e obriga o proprietário a sentar-se à mesa com quem invadiu seu imóvel para negociar o que já é seu. Uma incoerência que desacredita o Judiciário como genuíno agente de decisão da questão e consequentemente ignora a lei vigente. Dá as costas para a Constituição Federal.
Pelo documento, a adoção da biotecnologia e nanotecnologia, e a aprovação de licenciamentos ambientais passaria pelo crivo de comissões sindicais, ONGs e movimentos políticos disfarçados de sociais, que não têm qualquer conhecimento para esse tipo de decisão.
O PNDH vai de encontro à ação do próprio presidente Lula, que defende a condução dos trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com base no conhecimento técnico-científico
Para a Sociedade Rural Brasileira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, mentor do ataque institucional ao agronegócio presente no PNDH , quer debelar o setor que mais vem contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Eficiente, o agronegócio brasileiro gera emprego e renda, produz comida segura e barata, exporta para mais de uma centena de países, garantindo bilhões de dólares em reservas cambiais – um esforço, aliás, que deu forças para o Brasil atravessar a recente crise mundial. Mesmo assim, o ministro Cassel insiste no dogma que tudo que vem da agricultura comercial é negativo e que somente a agricultura familiar merece elogios.
A SRB discorda totalmente disso na sua história de 90 anos. O agronegócio é um só. O produto rural brasileiro é um só, seja pequeno, médio ou grande. Todos formam e têm seu papel, segundo suas características regionais e perfil de produção. Pensar de forma diferente é negar o direito do pequeno almejar crescer e tornar-se grande.
Ao apoiar a criação de entraves para a reintegração de posse, o ministro Cassel estimula a violência. Mais do que destruir o agronegócio e seus benefícios, segmentos atrasados do governo querem emplacar ideais e vontades pseudossocialistas visando criar um Estado “todo poderoso”. O capitalismo não é perfeito, vide a recente crise financeira. Todavia, até o momento, é o modelo que melhor possibilita a busca pela independência socioeconômica.
O que cabe questionar agora é se esse tipo de pensamento contaminaria as políticas públicas de uma eventual continuidade dessa administração. Queremos ser a Venezuela ou o Chile? Chegará a hora de escolher.
