19/08/2022 - 19:40
A Prefeitura de São Paulo definiu quais serão as quatro concessionárias que vão administrar os 22 cemitérios municipais pelos próximos 25 anos – entre eles, estão alguns dos mais tradicionais da cidade, como o da Consolação e o do Araçá. Também é prevista no contrato a criação de três crematórios. Após um processo que teve questionamentos na Justiça sobre o modelo escolhido, o resultado foi publicado no Diário Oficial da Cidadedesta quarta-feira, 17, e os vencedores devem assinar os contratos em um prazo de 30 dias.
“A expectativa da municipalidade era receber R$ 539 milhões em outorgas fixas. Com o ágio, o montante saltou para R$ 646,5 milhões, ou seja, R$ 107 milhões a mais aos cofres públicos”, informou a gestão municipal. A habilitação dos consórcios interessados em assumir os serviços cemiteriais e funerários do município ocorreu na última sexta-feira, 12, na sede da Prefeitura.
A licitação foi dividida em quatro blocos, com cerca de cinco a sete cemitérios em cada um deles. De acordo com o edital, cada consórcio poderia assumir apenas um desses blocos. Em caso de apresentação de maior proposta em mais de um, o critério de adjudicação (ato judicial pelo qual se estabelece a propriedade de algo) seria a maior diferença entre o valor de outorga mínima e a proposta realizada.
Com a oferta de R$ 155,5 milhões de outorga fixa, o Consórcio Atena foi habilitado para o bloco 1. Com isso, a concessionária, que é composta pelas empresas Atena Participações S.A. (líder), Construtora Aterpa e Engeform Engenharia, irá administrar os cemitérios Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. Além do Cemitério da Consolação, o mais antigo da cidade.
O primeiro colocado no bloco 2, por sua vez, foi o Consórcio Cortel São Paulo, formado por Cortel Holding S.A. (líder), Mérito M01 FII, Mérito Cemitérios FII, Zion Capital FII, Zion Capital S.A. e Care11 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. A concessionária ofertou R$ 200,2 milhões para administrar os cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha.
Para o bloco 3, que inclui os cemitérios Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, a habilitação coube ao Consórcio Cemitérios e Crematórios SP, composto pelas empresas Conata Engenharia LTDA (líder), Infracon Engenharia e Comércio LTDA e RMG Construções e Empreendimentos LTDA. A outorga fixa será de R$ 153,3 milhões.
No caso do bloco 4, que reúne os cemitérios Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório), a habilitação da concessão caberia ao Consórcio Monte Santo, formado por Zetta Infraestrutura e Participações (líder), FBS Construção Civil e Pavimentação, M4 Investimentos e Participações LTDA, Shopping do Cidadão Serviços e Informática, Funerária Coração de Jesus LTDA, PAX Domini Participações LTDA e Panhozzi, Arruda e Cia Funerária e Planos Funerários LTDA.
Para isso, o grupo teria de cobrir a oferta do primeiro colocado, o que ocorreu. “O Consórcio Monte Santo, inicialmente em quarto lugar, cobriu a oferta do primeiro colocado no bloco 4, o Consórcio Cortel, que já havia sido habilitado para o bloco 2”, explicou a gerente de projetos da SP Parcerias, Stella Coimbra. A outorga proposta pelo Monte Santo para arrematar o bloco, após negociação, foi de R$ 137,2 milhões.
“(O projeto) Foi todo pensado com o objetivo de melhorar a qualidade no serviço prestado ao usuário, sem impacto nos preços praticados atualmente”, disse Stella. “A gente espera que haja concorrência entre as diferentes concessionárias e mais qualidade e dignidade nos serviços oferecidos também aos beneficiários das gratuidades, que serão todas mantidas na concessão.”
Conforme publicação no Diário Oficial, os quatro consórcios vencedores terão prazo de 30 dias para assinar os contratos. Eles serão responsáveis pela gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e do crematório público Vila Alpina, bem como a criação de três novos crematórios, ainda sem endereços definidos.
As concessões terão o prazo de 25 anos e devem gerar, estimou a Prefeitura, cerca de R$ 1,2 bilhão em benefícios econômicos para a cidade. As gratuidades já garantidas pelas leis municipais permanecerão após a concessão, tanto em relação a sepultamentos quanto a cremações. Além da expansão das gratuidades para a cremação, houve redução de 25% no valor do funeral social, que passa de R$ 755 para R$ 566.
Concessão gerou críticas nos últimos meses
Como mostrou o Estadão no fim de junho, quando o edital foi lançado, existem alguns outros modelos de concessão nesse setor no Brasil, mas nos moldes e tamanho deste de São Paulo é algo inédito. Até por isso, houve críticas do Procon, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e até do Ministério Público, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade. Na ocasião, a Prefeitura avisou que tudo isso foi debatido com a equipe técnica.
“Ao longo dos últimos anos, houve bastante articulação com o MP, principalmente com remediações ambientais, que é decorrente desse processo. O Cade avaliou lá atrás a questão da concentração do mercado. Isso tudo já foi incorporado e nossos diálogos com os órgãos de controle e sociedade estão somados neste edital”, afirmou a gestão municipal na época.
Para a Acembra (Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil), o modelo de concessão adotado pela Prefeitura não foi o mais adequado. “Ele é prejudicial ao usuário, pois a concessão com exclusividade do serviço funerário, crematórios e cemitérios públicos para poucos concessionários criará um oligopólio na cidade que atuará sem competição por décadas. A falta de concorrência favorece o aumento dos preços e abusos contra o consumidor.”
