30/11/2022 - 14:30
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei à Câmara Municipal para adiar pela terceira vez o envio da proposta de revisão do Plano Diretor. O Município requer a extensão da data limite até 31 de março de 2023, com o argumento de que uma suspensão judicial das atividades participativas entre maio e julho deste ano dificultou que os trabalhos sejam concluídos até o fim de dezembro.
É necessário que a proposta seja aprovada em duas votações antes de ser enviada para sanção do prefeito. O Plano Diretor, de 2014, tem um artigo que determina a revisão e o envio dos ajustes em um projeto de lei a ser submetido à Câmara em 2021.
Nos outros adiamentos, a Prefeitura argumentou que a pandemia e as medidas de distanciamento social prejudicaram a realização de atividades de participação popular presencialmente. Além disso, a Justiça suspendeu um contrato sem licitação com uma empresa de assessoramento e consultoria que participaria da revisão. Desde o ano passado, a ampliação da data limite tem sido defendida por parte dos movimentos sociais e associações de bairro, por causa da covid-19.
O Plano Diretor determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista até 2029. Parte das principais mudanças ocorridas na cidade nos últimos anos está relacionada a essa lei, como a construção de edifícios no entorno de estações de metrô e corredores de ônibus, a redução de vagas de garagens em prédios residenciais e o boom dos apartamentos compactos.
O processo de revisão encerrou a segunda fase de participação popular neste mês, com a consulta pública virtual, reuniões com conselhos municipais e outras atividades.
Após a conclusão da etapa atual, será elaborada a minuta do projeto de lei da revisão, que será novamente submetida à consulta pública em dezembro, segundo informou a Prefeitura.
