20/10/2022 - 21:54
A Justiça de São Paulo deu 48 horas para a prefeitura da capital se manifestar sobre o pedido para oferecer transporte público gratuito no segundo turno da eleição.
A ordem foi dada pela juíza Cynthia Thomé, da 6.ª Vara de Fazenda Pública, em uma ação movida pela vereadora de São Paulo e deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL).
Erika argumenta que a prefeitura deveria entregar um estudo fundamentado sobre a viabilidade de adotar ou não o passe livre excepcional no domingo de eleição. A vereadora defende que a política é importante para ampliar a participação dos mais pobres na votação.
“O impacto de se garantir aos cidadãos paulistanos o exercício do direito constitucional ao voto com a gratuidade do transporte municipal no dia do pleito eleitoral é ínfimo diante do subsídio que os cofres municipais já repassam para as empresas de ônibus anualmente”, diz um trecho da ação.
Como mostrou o Estadão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ignora há 20 dias uma recomendação da Defensoria Pública de São Paulo para zerar as tarifas no dia da eleição. Ele não adotou o passe livre no primeiro turno e já adiantou que a posição será a mesma no próximo dia 2.
A defensora pública Cecilia Nascimento Ferreira, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos , unidade mobilizada para tentar conseguir o transporte público de graça para os eleitores, afirma que só a falta de orçamento poderia impedir administração municipal de zerar tarifas no segundo turno. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para prefeitos e concessionárias oferecerem o passe livre.
“Na decisão, o ministro [Luis Roberto] Barroso afirma que não seria possível obrigar todos os municípios a adotarem o transporte público gratuito por uma questão orçamentária. Se a justificativa da prefeitura não for uma questão orçamentária, me parece que viola o entendimento do STF. A declaração do prefeito foi que não concederia porque nunca foi concedido antes. Não me parece um fundamento jurídico válido”, explica.
O custo de cada passagem de ônibus em São Paulo é de R$ 4,40. A multa para quem não vota é de R$ 3,51. A abstenção na capital paulista no primeiro turno foi de quase dois milhões de eleitores.
