09/03/2023 - 20:27
A Prefeitura de São Paulo está lançando uma plataforma de transporte individual de passageiros. O aplicativo mobizapSP promete tarifas menores para os passageiros e maior remuneração para os motoristas na comparação com os aplicativos privados, como Uber e 99. A partir desta quinta-feira, 9, o app começa a cadastrar motoristas; ainda não há previsão da abertura à população.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, o aplicativo tem benefícios para a população e motoristas. Para os passageiros, não haverá a cobrança da chamada tarifa dinâmica, aquela aplicada quando existem mais pedidos de viagens do que motoristas disponíveis em determinada zona.
No caso dos motoristas, a taxa de administração que terão de pagar será fixa no valor de 10,95%. Empresas privadas cobram entre 14,9% e 19, 9%. A Prefeitura ainda não divulgou os valores que serão pagos por quilômetro rodado.
O aplicativo também prevê a adoção de normas específicas de segurança, entre elas, a produção de uma fotografia (selfie) de usuários e motoristas na cadastramento e a presença de um botão de pânico que aciona diretamente a Polícia Militar. Ricardo Teixeira, secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, afirma que o aplicativo é uma alternativa às plataformas que já atuam na cidade. “Há uma fragilidade do poder público no controle dos aplicativos privados, o que aponta a necessidade de um aplicativo público”, afirmou durante entrevista coletiva em São Paulo.
O mobizapSP é voltado para as viagens que comecem na cidade de São Paulo, com destino variável de acordo com cada cliente. O projeto foi desenvolvido por meio de licitação pública vencida pelo Consócio 3C, que exigiu menor porcentual sobre o valor das corridas.
Disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, o app exige um cadastro simples com dados pessoais e a opção entre atuar como motorista, passageiro ou ambos. As corridas podem ser pagas por meio de dinheiro, cartões de crédito, débito e crédito no aplicativo.
CPI dos aplicativos cobrou melhores condições trabalhistas
A utilização dos transportes por aplicativos avança em ritmo acelerado nas principais capitais brasileiras. Um dos indicadores é o número de profissionais que atuam como motoristas. A quantidade de brasileiros que trabalham para aplicativos de transporte ou mercadorias chegou a 1,4 milhão em 2021, segundo dados de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número já representa 31% de pessoas alocadas no setor de Transportes no País.
Em São Paulo, o crescimento motivou a discussão sobre a regulamentação das empresas de aplicativos que operam no transporte particular de passageiro individual remunerado. Instaurada no começo de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos (CPI dos Aplicativos) investigou durante quase dois anos sobre os serviços realizados por plataformas de aplicativos e de entregas na cidade de São Paulo. Teixeira afirma que o app público é uma iniciativa que procura corrigir fragilidades apontadas pela CPI.
O relatório final, apresentado em dezembro do ano passado, cobra a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e de entregas, além de melhores condições trabalhistas e a necessidade de uma legislação com seguridade social. Além disso, o documento aponta a necessidade de auditoria, junto à Prefeitura de São Paulo, do pagamento dos quilômetros rodados pelas empresas em política vigente desde 2016.
