07/01/2023 - 8:58
Uma Parceria Público-Privada (PPP) proposta pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para o centro de São Paulo permitirá o despejo de cerca de 400 pessoas que vivem em imóveis ocupados por movimentos de moradia. A proposta prevê a concessão dos espaços e outros do entorno do Largo do Paiçandu por 25 anos, com a transformação pela iniciativa privada dos ocupados em apartamentos de aluguel.
A PPP está em fase de consulta pública até o dia 15, com sugestões apenas por e-mail (paicandu@prefeitura.sp.gov.br). Coordenadores de movimentos envolvidos souberam da proposta pelo Estadão. O edital diz que os imóveis serão entregues para as concessionárias “livres e desimpedidos”.
A Prefeitura argumenta que a consulta foi “amplamente divulgada”, o que ocorreu em parte dos perfis e páginas do Município. Uma audiência pública virtual está marcada para terça-feira, 10, às 10 horas. A proposta poderá passar por modificações e não há data para a publicação da licitação.
A PPP abrange o Largo do Paiçandu, que receberá quiosques móveis; a Galeria Olido, que viraria um centro educacional e cultural; o antigo Art Palácio, adaptado para anfiteatro e residência de aluguel; o Edifício Independência (pavimentos acima do Bar Brahma), para “hub de inovação”; e o Complexo Boticário, onde há ocupações e comércio, para a construção de edifícios para locação.
Serão obras de restauro, reforma, construção e readequação, além da manutenção, zeladoria e operação de atividades. Os investimentos privados são avaliados em R$ 189 milhões, enquanto a contraprestação e o aporte pagos pela Prefeitura são estimados em R$ 372,5 milhões. No caso dos imóveis privados, é prevista a desapropriação.
Ocupação
A PPP afeta especialmente a Ocupação Rio Branco, instalada em 2011 onde funcionaram os hotéis e um cinema. Segundo o Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR), cerca de 300 pessoas (58 famílias) vivem no local. No lugar da ocupação e outros imóveis, a proposta prevê a construção de um condomínio com 308 apartamentos de 28 m².
A camareira Eliane Saldanha, de 57 anos, e o pedreiro José Saldanha, de 62, estão entre os primeiros moradores da ocupação, para a qual se mudaram após ela ser dispensada de um trabalho, quando a “necessidade falou mais alto”. “Aqui não tem vagabundos. Estamos lutando pela nossa moradia.”
Vistoria da Prefeitura, em 2018, identificou que a ocupação tem instalações elétricas em “desconformidade com os padrões de segurança”, como fiação exposta e falta de alarme de incêndio. Jomarina Fonseca, do MMCR, diz que o espaço é seguro e que moradores têm treinamento para brigadista. “Algumas coisas são quase impossíveis, como auto de vistoria dos bombeiros.”
Ao Estadão, o secretário municipal da Habitação, João Farias, promete assistência aos moradores da Ocupação Rio Branco e diz aguardar decisão judicial para fazer o despejo do grupo que vive no antigo Art Palácio, na Avenida São João, desde outubro. No fim de 2022, o Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana (MSTRU) divulgou que cem pessoas viviam no local. Ele também diz manter “diálogo estreito com movimentos de moradia” e, por isso, não reconhece como legítima a ocupação de imóveis como forma de pressionar o Município. A gestão prevê 45 mil unidades habitacionais até o fim de 2024.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
