07/01/2021 - 18:17
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, município localizado a 25 quilômetros da capital potiguar. De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 4, a revisão foi autorizada em razão dos prejuízos verificados no terminal durante a pandemia de covid-19. O desequilíbrio financeiro é estimado pelo consócio Inframerica em R$ 20,4 milhões.
Nos termos aprovados, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada por abatimento das contribuições mensais devidas em 2020 após a anuência do Ministério da Infraestrutura e de uma majoração temporária das tarifas previstas no acordo de concessão.
Em novembro, a Anac já havia aprovado revisões semelhantes aos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e do Galeão (RJ). Ao todo, o desequilíbrio nos quatros terminais foi de R$ 616,6 milhões, segundo a agência.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no entanto, é palco de uma disputa judicial. Ele começou a operar antes do prazo previsto em contrato para aproveitar o movimento da Copa de 2014 e foi construído em terras que não pertenciam nem à União nem ao governo do Rio Grande do Norte. A administração estadual desapropriou 1.500 hectares que pertenciam a cerca de 300 proprietários. O preço fixado à época para a reparação somava R$ 2 milhões, montante que ainda não foi quitado.
O terminal foi idealizado ainda na década de 1990 pela Infraero e pelo Exército, mas acabou sendo transferido para a iniciativa privada em 2011, tendo se tornado o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor. Contudo, a empresa que assumiu o empreendimento, a Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal. Além disso, pede uma indenização por supostos prejuízos. A holding argentina alega ter investido mais de R$ 700 milhões sem o retorno esperado, uma vez que o número de passageiros, ‘negativamente impactado’ pela crise econômica, teria ficado abaixo do estimado.
O governo aceitou o pedido e decidiu pela relicitação para entregar o aeroporto a um novo operador. Apesar de já estar preparando a concessão, os desapropriados tentam travar os planos da União em uma ação judicial, como mostrou o Estadão. Como o governo ainda não quitou a dívida e, portanto, não concluiu a desapropriação, em tese os antigos proprietários continuam de posse das terras, segundo argumentam seus advogados no processo. A ação é contestada pela União e pela Infraero.
