26/04/2022 - 18:01
O debate sobre desmatamento no Brasil passa, entre outras coisas, pela diferença de valor que uma árvore pode ter em pé ou deitada. Ainda mais quando se considera que a exigência para propriedades rurais localizadas na Amazônia é de manter intacta a vegetação nativa em 80% de sua área. Ou seja, o produtor só pode explorar 20% do terreno. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em 2019 revelou que, desde 1985, pastagens e lavouras substituíram cerca de 65 milhões de hectares de florestas e savanas na Amazônia Legal. A conclusão que se tira disso tudo parece óbvia: para que se tenha preservação além do que determina a lei, é preciso haver incentivo, fianceiro inclusive.
Outro levantamento do Ipam, este mais recente e feito em parceria com o Woodwell Climate Research Center (EUA), mostrou a existência de 11,3 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais que, legalmente, poderiam ser suprimidos. Trata-se de uma área maior do que os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte juntos. Para o pesquisador do Ipam, Marcelo Stabile, está claro a importância de se criar incentivos que reduzam essa supressão, seja ela legal ou não. A Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — instituída pela Lei 14.119/21 — surgiu com esse intuito, de evitar o desmatamento e remunerar quem preserva além do exigido.
Na opinião do advogado especialista em direito ambiental Fabrício Soler a chegada dessa legislação foi extremamente relevante porque trouxe segurança jurídica e permitiu “a adoção de uma forma mais contemporânea de gestão ambiental, que é estimular boas práticas e, quando cumpridas, assegurar uma retribuição”. A concessão financeira fica a cargo do Programa Federal para Pagamento de Serviços Ambientais (PFPSA), cuja criação está prevista pela lei de PSA, mas ainda precisa de diretrizes que efetivamente regulem o seu funcionamento. A União, por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), será responsável por executar os pagamentos.
Apesar de estabelecer a crição do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), a legislação não regularizou seu funcionamento. Diante da leniência, no ano passado, o grupo Coalizão Brasil concentrou vários esforços na elaboração de uma proposta de decreto para ajudar o governo a avançar na agenda. “A ideia é garantir a criação dos alicerces necessários para a efetiva implementação da política e do programa de PSA”, afirmou a pesquisadora do Ipam e líder da Força-Tarefa de PSA na Coalizão Brasil, Erika Pinto.
Para a também pesquisadora do Ipam Gabriela Savian, que integra a inciativa Uma Concertação pela Amazônia, esse avanço no arcabouço legislativo contribuirá para frear a fragilização das políticas públicas ambientais no Brasil. “Foi o que nos trouxe a esse momento em que temos um novo patamar de desmatamento acima dos 10 mil km2, coisa que a gente não via há muitos anos”, afirmou.
INICIATIVAS O conceito de compensação para redução de emissões foi apresentado pela primeira vez durante a COP-9 (2003), mas só na COP-19 (2013) é que foi assinado o Marco de Varsóvia, acordo internacional que criou uma arquitetura para remunerar países que incentivassem a Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O modelo é gerido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e remunera países pelos serviços ambientais prestados de acordo com a redução da emissão de gás carbônico na atmosfera.
No Brasil, o REDD+ se tornou uma das principais fontes de captação de fundos para o desenvolvimento de políticas públicas nacionais para o combate à derrubada de árvores. Um dos beneficiados com a distribuição dos recursos é o Programa Floresta+, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para fomentar o mercado de serviços ambientais. Também existem mecanismos privados de PSA, como é o caso do programa Conserv, promovido pelo Ipam, que remunera produtores rurais da região amazônica por preservarem áreas de vegetação nativa ainda que, por lei, pudessem ser desmatadas. Essa iniciativa já protegeu mais de 8 mil hectares, o que corresponde a cerca de 8 mil campos de futebol.
