17/08/2021 - 14:21
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade está apoiando a aprovação da versão atual do projeto que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta terça-feira pela manhã após a negociação de um acordo que envolve outras demandas dos municípios. Ele garante que os Estados também serão beneficiados, embora a resistência dos governadores à proposta do IR persista.
Ziulkoski evitou antecipar os pontos do acerto porque ele ainda será levado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao colegiado de líderes. O Broadcast apurou, porém, que a negociação envolve uma série de propostas, algumas com impacto fiscal para a União.
Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.
A avaliação nos bastidores é que a proposta de acordo beneficia os municípios bem mais que os Estados, que ficam “para trás” e têm reclamado das perdas que o projeto do IR pode impor aos seus cofres.
Ziulkoski reafirmou que não anteciparia os pontos do acordo, mas buscou minimizar divergências. “Outras entidades estão contra porque não têm ideia do que estamos construindo”, disse. “Os governadores terão ganho substancial em outros itens que estamos negociando”, acrescentou.
Segundo uma fonte relatou ao Broadcast, o acordo com os municípios foi discutido em reunião na segunda-feira entre representantes da CNM, o relator do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), Lira e integrantes da equipe econômica.
A reportagem questionou o Ministério da Economia para saber se a pasta apoia as últimas mudanças no texto do IR, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
