28/03/2023 - 14:47
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse que há “inconsistência na lisura da prestação de informações sobre remuneração de Sérgio Rial pela Americanas”.
Falando em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, convocada para tratar da situação da Americanas, o executivo lembrou ainda que a autarquia tem um processo aberto para examinar os moldes da remuneração do ex-CEO, que empossado no início deste ano, mas que já prestava serviços à varejista no ano passado, ao mesmo tempo em que acumulava funções no Santander.
Na mesma audiência pública, Rial contou que recebeu da Americanas de duas maneiras. “Meu contrato com o presidente executivo era calcado em ações, a partir de maio, na valorização das ações em cinco anos da empresa. Já o contrato de consultoria foi assinado dia 1o setembro como parte do processo de ambientação.”
O modelo de prestação de serviço e remuneração, assim como a linha do tempo e prestação de informações, afirmou Nascimento, serão analisados pela autarquia.
Nascimento enfatizou que a CVM não havia recebido nenhuma denúncia sobre a Americanas até 11 de janeiro, quando Rial – então com nove dias no cargo e já demissionário – informou que a companhia tinha inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.
Ele completou informando que ainda não se pode dizer qual será a punição aos envolvidos, mas disse: “As sanções pecuniárias a envolvidos na Americanas poderá ser bastante substancioso”.
O presidente da CVM também disse que o caso da Americanas pode gerar impactos na economia nacional, principalmente na área de crédito. “O caso da Americanas é lamentável e gravíssimo.”
“Um caso como esse precisa de uma resposta a altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo”, disse o executivo. “Tem de pegar um caso como esse, apurar os responsáveis e punir severamente para que situações como essas não se perpetuem.” Mas o executivo explicou ainda que a investigação na CVM é feita por área técnica, sem participação de presidente e diretores.
Acerca dos acionistas de referência da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira -, o presidente da CVM fez observações cautelosas, mas indicou que o caso Americanas despertou a atenção da autoridade para o trio. “Sem querer tirar conclusões, os acionistas controladores têm políticas bastante agressivas sobre contabilização de despesa, buscando tirar o maior prazo possível dos fornecedores”, comentou. “As políticas dos acionistas controladores nos deixam atentos a outras empresas de que participam.”
Nascimento também mostrou preocupação com os impactos do processo de recuperação da Americanas, pois o plano prevê aporte de R$ 10 bilhões pelos acionistas de referência. Como os papéis da empresa atualmente estão valendo apenas uma pequena fração da cotação que tinham há poucos meses, em dezembro, a tendência é de que a participação dos minoritários seja dissolvida com a capitalização.
“Qual será o critério adotado na capitalização para minimizar o efeito nocivo, que é a dissolução dos minoritários?”. É preciso pensar com que preço os acionistas de referência vão fazer emissão – se será com um valor mais alto – para evitar que os acionistas minoritários sejam prejudicados, pontuou.
Além de montar uma força-tarefa e abrir dois inquéritos e uma série de processos, contou Nascimento, a reguladora emitiu ofício de orientação sobre como deve ser feita a contabilidade de contas como a forfait e outras modalidades de crédito.
Indagado sobre o que aconteceu com a varejista, o executivo definiu: Estamos observando que os sistemas de freios e contrapesos falharam”, disse. “Quando uma companhia deixa de informar um débito de algo R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões, as relações de controle falharam.”
