04/02/2023 - 7:01
Em meio às negociações do governo para um acordo com os grandes contribuintes, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, suspendeu as sessões de julgamento do tribunal na semana de 7 a 9 de fevereiro.
A portaria com a decisão já foi publicada. O Carf é o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal.
A presidência do Carf informou ao Estadão que a decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à medida provisória (MP) que restabeleceu o chamado voto de qualidade.
A decisão ocorre depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ter dado prazo de três dias para o governo prestar informações sobre a MP.
Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar (provisória), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão do governo de voltar com o voto de qualidade, que havia sido eliminado por decisão do Congresso em 2020.
RISCOS
No despacho, Toffoli afirma que, diante dos riscos levantados na ação, há a necessidade do exame da medida cautelar pedida pela OAB. Entre os riscos citados na ação está a insegurança jurídica, já que há “claros sinais” de que a mudança não será aprovada pelo Congresso, mas a regra já está valendo nos julgamentos.
Na prática, a decisão dá tempo para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechar um acordo sobre o voto de qualidade, diante das resistências já mapeadas do Congresso em referendar a medida.
A expectativa era de que Toffoli suspendesse os julgamentos no Carf até o fechamento do acordo, mas o tribunal se antecipou.
O voto de qualidade é usado quando há empate. Os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, eliminada pelo Congresso em abril de 2020, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.
Como mostrou o Estadão, um acordo está sendo costurado com o governo, enquanto parlamentares fazem emendas ao texto da MP para mudar a medida.
TRIPLO DA ARRECADAÇÃO
O ministro avalia aceitar o acordo proposto pelas grande empresas e bancos para regular o voto de qualidade. A proposta foi levada ao ministro pelo presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo.
Os empresários acenaram a Haddad que a regulação do voto de qualidade pode garantir R$ 150 milhões, o triplo da expectativa de arrecadação da Fazenda com a volta desse instrumento, de R$ 50 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
