12/03/2021 - 19:09
O presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fernando Cesar Lorencini, instituiu, em portaria editada esta semana, a censura prévia a publicações produzidas pelos servidores do órgão. A partir de 1º de abril, os pesquisadores do ICMBio terão de submeter todo e qualquer texto científico à autorização da diretoria antes de divulgá-lo.
O papel de autorizar ou não a publicação de pesquisas caberá ao diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do instituto, Marcos Aurélio Venancio, que é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
Todos os integrantes da cúpula do ICMBio são militares, indicados aos cargos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Lorencini, presidente da autarquia, é coronel da PM paulista.
Para os servidores, a portaria é um desdobramento do novo Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, instituído em maio do ano passado e visto como uma “mordaça”.
Eles consideram que a função delegada a Venancio pelo presidente do instituto é a de um “censor”.
A norma publicada na edição da quinta-feira, 11, do Diário Oficial da União também obriga os pesquisadores que submeterem textos a Venancio a assinar uma “declaração de responsabilidade”, em que assumem, “para os devidos fins”, total responsabilidade sobre os manuscritos.
Os desdobramentos que vão desde a criação do novo Código de Ética até a portaria da censura prévia são encaixados pelos servidores no contexto da manifestação de Salles na famigerada reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, em que o ministro defendeu a adoção de medidas infralegais durante a pandemia para “passar a boiada”.
“O atual contexto do ICMBio marcado pelo esvaziamento de suas atribuições, os ataques à gestão ambiental e aos servidores, a destruição ambiental e a ocupação de cargos de chefia por militares reforça a preocupação com a transparência dos documentos da autarquia e a necessidade de assegurar o direito à informação e transparência à sociedade brasileira”, já declarava a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) em maio do ano passado.
